Comum
Auditoria e Controle Governamental
Normas de auditoria, COSO, TCU, TCE-BA, TCM-BA, Atricon e Instituto Rui Barbosa.
CEAT · MP-BA
Jornada de Auditoria Pública
ACESSO RESTRITOFORMAÇÃO 2026VERSÃO 19/09 · R14
MÓDULO COMUM + MÓDULOS 1 A 6Da norma à evidência.
Da norma à evidência.
Da evidência ao achado.
Ambiente de aprendizagem aplicada para auditores do Ministério Público do Estado da Bahia.
52hdisponíveis agora7 de 11módulos liberados
AMBIENTE DO CURSO
Acesso individual habilitado para os participantes
Conteúdo, materiais, cases, plano, importação de evidências, análise assistida e modelos de relatório reunidos em um único ambiente.
✓ Autenticação individual✓ RPPS e Restos a Pagar✓ Festejos Juninos e FUNDEB✓ Receita e limites da LOA
TRILHA LIBERADA
Formação
O acesso do aluno será liberado gradativamente pelo administrador.
20/08/2026
Contabilidade e Auditoria de RPPS
Normatização, MCASP, prestação de contas, documentos auditáveis, cases, análise assistida e parecer.
21/08/2026
Restos a pagar, disponibilidade de caixa e ordem cronológica
Trilha integrada: movimentação e cancelamento dos RP; apuração por fonte e art. 42; ordem de pagamentos, exceções e transparência.
8 horas
Aspectos Contábeis — Festejos Juninos
Nota Técnica nº 01/2026, preço, classificação, execução, capacidade fiscal, quesitos e relatório.
8 horas
Destinação e Rastreamento de Recursos do FUNDEB
60%/70%, MDE 25%, mínimos VAAT, precatórios, SIOPE, contas vinculadas, treze quesitos e relatório.
8 horas
Metodologia de Estimativa da Receita
Art. 12 da LRF, MDF 15ª edição, fatores de preço, quantidade e legislação, modelos comparativos, validação e memória de cálculo.
8 horas
Alterações Orçamentárias e Créditos Adicionais
Definições, créditos suplementares, especiais e extraordinários, recursos para abertura, atividades, limite por anulação e conciliação.
MÓDULO 1 · NORMATIZAÇÃO
Trilha normativa e fontes de evidência
Consulte primeiro o critério oficial e, em seguida, confronte-o com os registros e documentos da entidade.
1Constituição FederalArts. 40 e 201 — regime contributivo, equilíbrio financeiro e atuarial↗
2Lei nº 9.717/1998Regras gerais de organização e funcionamento dos RPPS↗
3Portaria MTP nº 1.467/2022Texto oficial atualizado: parâmetros, custeio, equacionamento e gestão dos RPPS↗
4MCASP — 11ª ediçãoContabilidade aplicada ao setor público; RPPS na Parte III, Capítulo 4, item 4.2↗
5MDF — 15ª ediçãoRREO, RGF e metodologia do Anexo 5 — Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar↗
6CADPREVDemonstrativos, repasses, parcelamentos, CRP e dados atuariais↗
7e-TCM/BA — Consulta PúblicaPrestação de contas e consulta aos demonstrativos municipais↗
Regra de ouro da auditoriaNenhuma conclusão nasce de uma fonte isolada. Cruze norma, registro contábil, documento de suporte e confirmação externa; registre origem, competência e data da coleta.
MÓDULO 2 · NORMATIZAÇÃO
Trilha normativa — Restos a pagar, disponibilidade de caixa e ordem cronológica
Use a sequência abaixo para definir o critério, reconstruir o Anexo 5 do RGF, testar o art. 42 da LRF e examinar a ordem cronológica por fonte.
1Lei nº 4.320/1964Arts. 35 a 37 e 58 a 65 — exercício financeiro, Restos a Pagar, DEA, empenho, liquidação e pagamento↗
2Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº 101/2000Arts. 1º, § 1º, 42, 50, I, e 55, III — equilíbrio fiscal, obrigações, fontes, disponibilidade de caixa e RGF↗
3MCASP — 11ª ediçãoProcedimentos orçamentários, patrimoniais e de controle; inscrição, execução, cancelamento e evidenciação dos Restos a Pagar↗
4MDF — 15ª ediçãoRREO Anexo 7 e RGF Anexo 5 — restos a pagar, disponibilidade de caixa por fonte e memória de apuração↗
5Instrução TCM-BA nº 02/2023Diretrizes para avaliação do art. 42 da LRF no último ano de mandato e composição das disponibilidades e obrigações↗
6Instrução TCM-BA nº 02/2024Cancelamento de Restos a Pagar, processo administrativo, prescrição, documentação e efeito na disponibilidade de caixa↗
7Lei nº 14.133/2021 — art. 141Ordem cronológica por fonte e categoria; exceções motivadas, responsabilização e divulgação mensal↗
8Cartilha PNTP 2026 — item 9.4Critério de transparência da ordem cronológica de pagamentos e das justificativas de alteração↗
9e-TCM/BA — Consulta PúblicaPrestação anual, DCASP, relações de Restos a Pagar, razão, caixa e bancos e documentos de suporte↗
10SICONFI — RREO, RGF, DCA e MSCConferência externa dos demonstrativos fiscais, saldos contábeis e classificação por fonte/destinação↗
11Jurisprudência do TCM-BAEntendimentos aplicados a Restos a Pagar, art. 42, cancelamentos, disponibilidade de caixa e ordem de pagamentos↗
Sequência de aplicação no Módulo 2Classifique por fonte → concilie caixa e obrigações → reconstrua os Anexos 7 e 5 → teste cancelamentos e art. 42 → examine a ordem cronológica e sua transparência → documente evidências, exceções e responsáveis.
MÓDULO 3 · NORMATIZAÇÃO
Trilha normativa — Aspectos Contábeis dos Festejos Juninos
Defina o critério de preço e contratação, reconstrua o ciclo contábil e confronte o gasto com a capacidade fiscal e as políticas essenciais.
1Nota Técnica Conjunta nº 01/2026MPBA, TCE-BA e TCM-BA — parâmetros para preços, custos e capacidade financeira↗
2Lei nº 14.133/2021Arts. 23, 72, 74, II, e 94 — estimativa, contratação direta, inexigibilidade e publicação↗
3Lei nº 4.320/1964Orçamento, créditos adicionais e estágios da despesa↗
4MCASP — 11ª ediçãoRegistros orçamentários, patrimoniais e de controle↗
5Painel Junino MPBAContratações, referências e confirmação externa↗
6SICONFI · SIGA/e-TCMRREO, RGF, RCL, execução, caixa e registros municipais↗
Sequência de aplicação no Módulo 3Inventarie → confira LOA e créditos → reconstrua contratado, empenhado, liquidado e pago → concilie Painel, Consulta de Despesas, PCMGE056 e PCMGE015 → recalcule preço → teste capacidade fiscal e prioridades → responda aos nove quesitos com evidência e limitação.
MÓDULO 4 · NORMATIZAÇÃO
Trilha normativa — Destinação e Rastreamento do FUNDEB
A norma e o MDF de cada exercício definem o cálculo. A execução anual do Fundo, os precatórios e o mínimo constitucional de MDE são trilhas distintas.
1Lei nº 11.494/2007 — art. 22Regra histórica de 60% aplicável a 2019–2020↗
2Lei nº 14.113/2020FUNDEB permanente, 70%, aplicação, contas e art. 47-A↗
3Lei nº 14.325/2022Destinação dos precatórios e subvinculação aos profissionais↗
4TCM-BA — Resoluções nº 1.430/2021 e nº 1.346/2016FUNDEB permanente e precatórios do FUNDEF, conforme o objeto analisado↗
5Portaria STN nº 710/2021 — consolidadaFontes/destinações 540 a 546 e identificação da origem↗
6MDF anualBase, numerador, deduções, RREO Anexo 8 e MDE 25%↗
7SIOPE · SIGA/e-TCMReceitas, despesas, indicadores e prestação de contas↗
Sequência de aplicação no Módulo 4Defina regra e MDF do ano → recomponha base e numerador → concilie RREO, razão, SIOPE e TCM-BA → teste MDE 25% separadamente → rastreie conta, beneficiário e saldo → responda aos treze quesitos.
MÓDULO 5 · NORMATIZAÇÃO E MÉTODO
Trilha normativa — Metodologia de Estimativa da Receita
A projeção deve partir de série histórica íntegra, premissas documentadas e memória de cálculo reproduzível, com demonstração do efeito das alterações legais.
1Lei de Responsabilidade Fiscal — art. 12Normas técnicas e legais, efeitos de alterações legislativas, inflação, crescimento econômico e demais fatores relevantes.↗
2Lei nº 4.320/1964 — arts. 29 a 31Previsões plurienais, demonstração da receita e estimativas baseadas em elementos técnicos.↗
3MDF — 15ª edição · itens 02.01.03.03 e 02.01.03.04Metodologia e modelos de projeção: sazonal, média, média ajustada, média móvel e média móvel variável.↗
4Portaria STN nº 710/2021 — Fonte/DestinaçãoTabela padronizada, identificação do exercício e informações complementares; conferir a consolidação aplicável ao exercício.↗
5Ementário da Receita — STNSelecionar a tabela correspondente ao exercício-alvo e validar código, descrição, fato gerador e desdobramento.↗
6SICONFI — RREO, DCA e séries fiscaisConferência externa de realizados, previsões e consistência das séries por natureza e fonte de recursos.↗
Sequência de aplicação no Módulo 5Delimite a receita → valide natureza e fonte na tabela do exercício → reconcilie 36 meses → trate eventos atípicos → documente preço, quantidade e legislação → calcule modelos concorrentes → teste metas e espaço fiscal → conclua por quesito com evidência e revisão.
MÓDULO 6 · CRITÉRIO, CÁLCULO E EVIDÊNCIA
Trilha normativa — Alterações Orçamentárias e Créditos Adicionais
O teste combina a espécie, a autorização, o recurso disponível, o limite vigente em cada data e a conciliação entre lei, decreto, publicação e registros contábeis.
1Constituição FederalArts. 165, § 8º, 166, § 8º, e 167, V, VI, VII, § 2º e § 3º — autorização, recursos, reabertura e vedações.↗
2Lei nº 4.320/1964 — arts. 40 a 46Espécies, autorização, abertura, recursos disponíveis e vigência dos créditos adicionais.↗
3Lei de Responsabilidade FiscalArt. 5º, III e § 4º; art. 8º, parágrafo único; e art. 9º — reserva, precisão do crédito, vinculação e equilíbrio fiscal.↗
4TCM-BA — Processo nº 02916-17Autorização legislativa, recursos do art. 43 e distinção entre crédito adicional e transposição, remanejamento ou transferência.↗
5TCM-BA — Processo nº 12006e22Conciliação por fonte, leis posteriores, QDD e publicação intempestiva de decretos.↗
6TCM-BA — Processo nº 09809e25Controle positivo dentro do limite, fontes separadas e confronto com o demonstrativo consolidado.↗
Sequência de aplicação no Módulo 6Classifique o tipo → identifique autorização e recurso para abertura → recalcule a disponibilidade → segregue fontes mistas → aplique o limite cronológico por anulação → concilie publicação e contabilidade → formule resposta e diligências.
BIBLIOTECA DO CURSO
Materiais
Conteúdo organizado por módulo e uma pasta exclusiva para os normativos gerais.
Normativos geraisManuais, leis gerais, fontes institucionais e jurisprudência aplicáveis à formação.7 itens
MCASP — 11ª edição
Edição vigente. Para RPPS: Parte III, Capítulo 4, item 4.2, a partir da página 446 do arquivo oficial.
Abrir fonte oficialMDF — 15ª edição
Edição vigente em 2026. Orientações para ARF, AMF, RREO e RGF, incluindo disponibilidade de caixa.
Abrir fonte oficialLei nº 4.320/1964
Normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.
Abrir texto oficialLei Complementar nº 101/2000 — LRF
Responsabilidade na gestão fiscal, limites, transparência, restos a pagar e disponibilidade de caixa.
Abrir texto oficialResolução TCM-BA nº 1.379/2018
Prestação de contas dos ordenadores de despesa e acompanhamento mensal; filtro da entidade: natureza jurídica 6 — RPPS.
Consultar no TCM-BALegislação consolidada dos RPPS
EC nº 103/2019, Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022 consolidada.
Abrir legislaçãoTCM-BA, MPC e jurisprudência
Base pública de casos, normas, entendimentos e aplicação nos papéis de trabalho.
Abrir base de conhecimentoMódulo 1 — Contabilidade e Auditoria de RPPSApresentação, papéis de trabalho, pareceres, cases e kits de atividade.11 itens
Apresentação — Módulo 1 (44 slides)
Versão revisada: lançamentos do MCASP transcritos literalmente e separados por competência, empenho, liquidação, pagamento, arrecadação, encargos e parcelamentos.
Abrir apresentação em PDFPapéis de trabalho — Módulo 1
Plano, checklist e conciliação automatizada da VPA patronal e do segurado com direito, receita, ingresso e baixa, além de parcelamentos, investimentos, atuária, DCASP, achados e síntese.
Baixar planilhaDocumentos para análise das divergências do RPPS
Relação de 11 grupos documentais para conciliar valores devidos, contabilizados e recolhidos, com responsáveis, finalidade técnica e controle de recebimento.
Baixar checklist WordModelo de parecer — Módulo 1
Word editável para a auditoria contábil, financeira, previdenciária e documental do RPPS.
Baixar WordKit completo — Módulo 1
Apresentação, planilha e modelo de parecer reunidos em um único arquivo.
Baixar kitKit — Case 1 · contribuições
Roteiro, planilha automatizada e prompts individuais para conciliar patronal, segurados, registros do RPPS, encargos e parcelamentos.
Baixar kitCase 2 — Roteiro de auditoria
Rotina completa para os dez quesitos do processo-base, com critérios, evidências, diligências e salvaguardas.
Baixar WordCase 2 — Papéis de trabalho
16 abas: inventário, dez PTs, DIPR, atuária, memória de cálculo, achados e respostas aos quesitos.
Baixar planilhaCase 2 — Prompts individuais
Triagem, dez análises temáticas, revisão adversarial e redação final com rastreabilidade obrigatória.
Baixar WordKit completo — Case 2
Roteiro, planilha, prompts e relatório técnico reunidos para a atividade do Módulo 1.
Baixar kitKit — Case 3 · atuária e segregação
Roteiro, planilha automatizada e prompts individuais para avaliação, provisões, massas, aportes, ativos, fluxo e sensibilidade.
Baixar kitMódulo 2 — Restos a pagar, disponibilidade de caixa e ordem cronológicaSlides, planilhas, atividade prática, parecer e kit completo.5 itens
Apresentação — Módulo 2 · 34 slides
Parte 1: restos a pagar e disponibilidade de caixa. Parte 2: ordem cronológica de pagamentos.
Abrir apresentação em PDFPapéis de trabalho — Módulo 2
Inventário, conciliação e cancelamento dos RP; Anexos 7 e 5, art. 42; ordem por fonte e categoria, exceções e transparência.
Baixar planilhaAtividade prática — Anexo 5 do RGF
Base de extração do e-TCM, coluna de fontes por linha, mapeamento MDF/MSC, cálculo automático, conferências e gabarito público consolidado de Ipirá/2024.
Baixar atividadeModelo de parecer — Módulo 2
Word editável para Restos a pagar, disponibilidade de caixa, art. 42 e ordem cronológica de pagamentos.
Baixar WordKit completo — Módulo 2
Apresentação, planilha e modelo de parecer reunidos em um único arquivo.
Baixar kitMódulo 3 — Aspectos Contábeis: Festejos JuninosApresentação, papéis de trabalho, POPs, metodologia, prompt, rotina automática, guia de respostas e kit.12 itens
Apresentação — Módulo 3 · 73 slides
Legislação, preço, ciclo contábil, hierarquia Painel/TCM/PCMGE056/PCMGE015, case de Jequié, capacidade fiscal e respostas aos nove quesitos.
Abrir apresentação em PDFPapéis de trabalho — Módulo 3
Checklist integrado, teste de preço, conciliação Painel × execução, apuração por estágio, créditos mensais, saldo na data e case.
Baixar planilhaPapel de trabalho CEAT — Quesitos de Festejos
Dezessete abas integradas: conciliação por estágio, dotação na data, disponibilidade mensal de caixa pelo Anexo 5, respostas aos nove quesitos e controle A–K/validações 1–8 do prompt.
Baixar planilha CEATPapel de trabalho — NT 001/2025 e NT 01/2026
Checklist de requisitos, teste de preço, case didático, memória de resposta e fontes para a contratação de artistas.
Baixar planilhaConciliação Painel Junino × TCM-BA
Importa CSV/XLSX ou tabela copiada, separa contratado e execução, aplica 3.3.90.39.94/99 e exige controle do estágio com PCMGE015/PCMGE056.
Prompt mestre — Conciliação de Festejos
Metodologia adaptada para distinguir contrato, empenho, liquidação e pagamento, validar o campo “valor” e reconciliar as fontes.
Baixar promptPrompt mestre — versão Word
Versão diagramada e editável do prompt adaptado, com hierarquia das fontes, procedimentos, validações e saídas obrigatórias.
Baixar WordMetodologia de auditoria — Festejos Juninos
Guia alinhado ao prompt R9: hierarquia das fontes, população, conciliação de estágios, caixa mensal por fonte, saídas A–K e oito validações obrigatórias.
Baixar metodologiaGuia de respostas — Módulo 3
Modelo Word com orientação individual para cada quesito, critérios, evidências, procedimento, fórmula, cautela e campos de conclusão.
Baixar WordPOP CEAT — Resposta aos Quesitos de Festejos
Versão 2.1 com hierarquia probatória, fórmulas (a) a (i) do Anexo 5, contas especiais por fonte, modelos de resposta e fechamento pelo controle do prompt.
Baixar POPPOP — Alimentação dos papéis de trabalho
Procedimento consolidado para preparar evidências, preencher, revisar e concluir os papéis dos Módulos 3 e 4.
Baixar POP consolidadoKit completo — Módulo 3
Apresentação em PDF, papéis de trabalho, guia de respostas, papel de trabalho CEAT, POP e prompt atualizado de levantamento e conciliação dos gastos.
Baixar kitMódulo 4 — Destinação e Rastreamento de Recursos do FUNDEBRotinas MSC, mapeamentos, metodologia, apresentação, papéis de trabalho, POP e kit.10 itens
Apuração automática — MSC · Módulo 4
Importa CSV/XLSX, reconstrói os indicadores de 70% e 25%, a disponibilidade das fontes da educação e a cobertura dos treze quesitos.
Disponibilidade mensal de caixa por fonte — RGF Anexo 5
Aplica as contas e fórmulas do mapeamento às colunas (a) a (i) em qualquer competência mensal da MSC, identifica insuficiências e exporta a memória sem compensação entre recursos.
Mapeamento MDF 15 — RGF Anexo 5
Contas, fontes e fórmulas usadas na reconstrução da disponibilidade de caixa e dos Restos a Pagar.
Baixar mapeamentoMapeamento MDF 15 — RREO Anexo 8
Naturezas, contas, fontes, complementos e fórmulas para FUNDEB e mínimo constitucional de MDE.
Baixar mapeamentoMetodologia de auditoria — Módulo 4
Papel de trabalho com linha de corte, treze quesitos, procedimentos, cálculos, cautelas e especificação da rotina automática MSC.
Baixar metodologiaApresentação — Módulo 4 · 50 slides
Inclui a regra MSC do empenhado FUNDEB pelo Ending_Balance das contas 6.2.2.1.3.01, 6.2.2.1.3.03 e 6.2.2.1.3.04 nas fontes 540/541/542/543/546.
Abrir apresentação em PDFPapéis de trabalho — Módulo 4
Dezessete abas, inclusive mapeamento MSC do empenhado FUNDEB, regra temporal das fontes, bases 60%/70%, MDE 25%, precatórios, ciclo da despesa, respostas e achados.
Baixar planilhaGuia de respostas — Módulo 4
Modelo Word que separa regra temporal, cálculo, metodologia, MDE, precatórios e rastreamento bancário-contábil.
Baixar WordPOP — Alimentação dos papéis de trabalho
Procedimento consolidado para preparar evidências, preencher, revisar e concluir os papéis dos Módulos 3 e 4.
Baixar POP consolidadoMódulo 5 — Metodologia de Estimativa da ReceitaCálculos, classificação por natureza/fonte, demandas CEAT, impacto fiscal e relatório conclusivo.6 itens
Calculadora comparativa de receitas
Calcula os modelos propostos no MDF, preserva meses realizados, explicita os fatores e emite alertas sobre completude, valores atípicos e uso da média.
Verificação de natureza e fonte
Testa a estrutura dos códigos, a identificação do exercício e os alertas da Portaria STN nº 710/2021, exigindo confirmação semântica no Ementário do ano-alvo.
Atividades por demanda da CEAT
Matriz prática por processo e quesito, com objetivo, documentos, teste, produto, conclusão e encaminhamento do caso de créditos suplementares ao Módulo 06.
Guia, verificação e relatório — Módulo 05
Inclui as atividades CEAT, checklist da metodologia, rotina de natureza/fonte, impacto fiscal, operações de crédito e modelo de relatório conclusivo.
Baixar guia WordPapel de trabalho — Módulo 05
Planilha revisada com média real de t−1, matriz CEAT, natureza/fonte, conformidade metodológica, impacto nas metas e minuta conclusiva.
Baixar planilhaKit completo — Módulo 05
Guia de análise e papel de trabalho ampliado, sem duplicar os arquivos de implantação.
Baixar kitMódulo 6 — Alterações Orçamentárias e Créditos AdicionaisConceitos, 13 atividades, calculadora cronológica, cases oficiais, guia e papel de trabalho.4 itens
Atividades e calculadora do Módulo 06
Organiza definições, espécies e recursos, oferece 13 atividades e apura cronologicamente o limite por anulação.
Guia de análise e proposta de resposta
Definições, espécies, recursos, 13 atividades, decisões públicas do TCM-BA e modelo de conclusão revisável.
Baixar guia WordPapel de trabalho — Módulo 06
Matriz de conceitos e atividades, cadastro dos atos, cálculo cronológico, conciliação e minuta de resposta.
Baixar planilhaKit completo — Módulo 06
Guia e papel de trabalho reunidos em um arquivo separado do pacote de implantação.
Baixar kitControle de versão normativa: a plataforma registra edição, data de consulta e fonte. A 15ª edição é do MDF; o MCASP vigente é a 11ª edição.
EXECUÇÃO CONTROLADA
Plano e checklist de auditoria
Procedimentos ordenados, evidência esperada e responsável pela revisão.
ENTRADA DE EVIDÊNCIAS
Inserir dados para análise
PDF, HTML, XLS/XLSX, CSV, ODS, TXT, JSON, XML e imagens. Integrações serão ativadas em etapa posterior.
Nenhum documento selecionado.
MÓDULO 5 · ROTINA INTERATIVA
Estimativa da receita — art. 12 da LRF
Compare os modelos do MDF — 15ª edição com memória mensal, prevalência do realizado e validações automáticas.
Cálculo local e reproduzívelOs valores permanecem no navegador. A ferramenta compara métodos; a escolha final exige análise da natureza da receita, qualidade da série, alterações legais e evidência das premissas.
1. Identificação e escolha do modelo
BASE E PREMISSAS
3. Série histórica e fatores mensais
Use valores em R$ e índices em formato decimal: 1,04 representa aumento de 4%.
| Mês | Ano −3 | Ano −2 | Ano −1 | Ajuste t−1 | Realizado alvo | Preço | Quantidade | Legislação |
|---|
COMPARAÇÃO
4. Resultados por modelo
Os meses realizados aparecem na coluna final; os demais recebem o modelo selecionado.
| Mês | Realizado | Base ajustada | Fator | Sazonal | Média (t−1) | Média ajustada | Média móvel | MMV | Projeção final |
|---|
CONTROLE DE QUALIDADE
5. Alertas e memória de decisão
Registre como cada alerta foi resolvido antes de incorporar a estimativa à LOA.
PORTARIA STN Nº 710/2021 · EMENTÁRIO
6. Verificação da natureza e da fonte de recursos
A rotina valida a estrutura e organiza a conferência oficial. A aderência semântica deve ser confirmada na tabela vigente para o exercício-alvo.
Distinção obrigatória: natureza identifica a origem/fato gerador; fonte/destinação identifica regras de aplicação. Na MSC, a chave tem quatro dígitos: identificador do exercício + fonte padronizada. A CO é informação complementar e não deve ser confundida com fonte.
METAS FISCAIS E RISCO DE DESEQUILÍBRIO
7. Impacto da estimativa sobre a despesa
Simule o efeito da receita validada sobre a meta de resultado primário, o espaço para gasto e a necessidade indicativa de limitação.
Leitura prudencial: receita estimada não é, por si, receita permanente. A expansão da despesa exige os testes próprios dos arts. 15 a 17 da LRF. Se a realização frustrar a meta, a execução deve ser revista conforme programação financeira e art. 9º da LRF.
APONTAMENTOS CEAT
8. Atividades práticas por processo e quesito
Cada atividade informa evidência mínima, procedimento, produto esperado e critério de conclusão. Use o botão do item para preparar a anexação e a análise.
VERIFICAÇÃO E CONCLUSÃO
9. Checklist da metodologia e relatório conclusivo
Conclua cada requisito separadamente. Ausência de documento gera limitação ou diligência, não presunção automática de irregularidade.
MÓDULO 6 · ROTINA INTERATIVA
Alterações orçamentárias e créditos adicionais
Classifique a espécie e o recurso para abertura, execute atividades práticas e reconstrua cronologicamente o limite dos créditos suplementares por anulação.
Teste cronológico, não apenas anualA lei posterior não apaga eventual excesso ocorrido antes de sua vigência. O cálculo automático apoia a análise, mas a LOA, as leis específicas e o conteúdo de cada ato devem ser conferidos pelo técnico.
CONCEITOS ESSENCIAIS
Lei nº 4.320/1964 · arts. 40 a 461. Definições que orientam a classificação
Antes do cálculo, identifique o que foi autorizado, qual dotação será alterada e qual recurso sustenta a abertura.
ESPÉCIES
2. Tipos de créditos adicionais
A espécie decorre da situação da dotação e da finalidade da despesa, não do nome escolhido no decreto.
Reforça dotação existente
Admite autorização na própria LOA. Exige recurso disponível, justificativa e ato de abertura.
- Teste-chave
- A dotação específica já existia e era insuficiente?
- Validade
- Exercício em que foi aberto.
Cria dotação específica inexistente
Depende de autorização legislativa específica e de indicação dos recursos correspondentes.
- Teste-chave
- A LOA não continha dotação para aquela despesa?
- Reabertura
- Possível pelo saldo, se autorizado nos últimos quatro meses.
Atende despesa urgente e imprevisível
Restrito às hipóteses constitucionais, com abertura pelo ato cabível e ciência imediata ao Legislativo.
- Teste-chave
- Há urgência, imprevisibilidade e nexo com a situação excepcional?
- Reabertura
- Possível pelo saldo, se aberto nos últimos quatro meses.
RECURSOS PARA ABERTURA
3. Fontes e situações que precisam ser distinguidas
O quadro separa os recursos legais das situações frequentemente chamadas de “fonte” nos processos.
| Item | Tratamento jurídico-operacional | Verificação mínima | Atividade |
|---|---|---|---|
| Anulação | Recurso do art. 43, § 1º, III; cancelamento total ou parcial de dotação ou crédito. | Saldo da dotação anulada, finalidade, autorização, decreto e efeito no serviço cancelado. | F-01 |
| Excesso de arrecadação | Recurso do art. 43, § 1º, II, apurado com tendência do exercício e dedução prevista no § 4º. | Receita prevista × realizada mês a mês, tendência e créditos extraordinários. | F-02 |
| Superávit financeiro | Recurso do art. 43, § 1º, I, calculado no balanço patrimonial anterior com os ajustes do § 2º. | Ativo e passivo financeiros, saldos transferidos, operações vinculadas e destinação. | F-03 |
| Operação de crédito | Produto de operação autorizada, juridicamente possível e compatível com a disponibilidade esperada. | Autorização, contrato, cronograma de ingresso, finalidade e limites fiscais. | F-04 |
| Reserva de contingência | Não é recurso autônomo: sua utilização para abrir crédito ocorre por anulação da dotação. | LDO, riscos fiscais, motivação para cancelamento e manutenção de cobertura prudencial. | F-05 |
| Veto, emenda ou rejeição | Recursos sem despesas correspondentes podem ser usados nos termos do art. 166, § 8º, da CF. | Origem do recurso e prévia e específica autorização legislativa. | F-06 |
| Transferência ou convênio | Não constitui categoria autônoma do art. 43; classificar como excesso, superávit ou anulação conforme o caso. | Previsão original, exercício do ingresso, disponibilidade e destinação vinculada. | F-07 |
| Fontes mistas | Cada parcela conserva sua natureza; somente a parte pertinente entra em cada subtotal e limite. | Soma das parcelas igual ao valor bruto e rastreabilidade por dotação e Fonte/Destinação. | F-08 |
| Reabertura | Não é novo recurso: mecanismo aplicável ao saldo de crédito especial ou extraordinário autorizado nos últimos quatro meses. | Ato original, data, saldo não utilizado e ato de reabertura. | C-01 |
PRÁTICA ORIENTADA
4. Atividades por tipo e recurso
Cada roteiro contém caso, evidência, procedimento, memória esperada e critério conclusivo.
5. Base legal e parâmetros do limite
ATOS E RECURSOS
7. Inventário cronológico e limite por anulação
Cadastre a data de abertura, não apenas a data de envio ao sistema. Em ato com recursos mistos, informe separadamente a parcela financiada por anulação.
| Data | Ato | Espécie | Autorização | Fonte | Aberto (R$) | Por anulação (R$) | Contabilizado (R$) | Publicado | Computar |
|---|
LINHA DO TEMPO
8. Consumo acumulado e limite vigente
O primeiro excesso permanece evidenciado mesmo que uma lei posterior amplie o limite.
| Data | Ato | Tratamento | Parcela computada | Acumulado | Limite vigente | Margem / excesso | Situação |
|---|
9. Alertas e diligências
10. Modelo de análise e resposta
PADRÕES EXTRAÍDOS DE DECISÕES PÚBLICAS DO TCM-BA
11. Principais necessidades dos contadores do CEAT
Os exemplos abaixo provêm de decisões, pareceres e notícias oficiais publicamente acessíveis; não pressupõem acesso a notificações individualizadas ou sigilosas.
Barra do Mendes · 2024
Recalcular a abertura por anulação frente ao limite da LOA e demonstrar a parcela sem autorização legislativa.
Fonte oficial ↗Umburanas · Processo 07325e17
Confirmar o texto final aprovado da LOA: a retirada da autorização impede tratar o decreto como regularmente autorizado.
Fonte oficial ↗Itajuípe · Processo 12006e22
Conferir se decretos foram publicados tempestivamente e se os totais por fonte coincidem com o demonstrativo consolidado.
Fonte oficial ↗Itaquara · Processo 02916-17
Distinguir crédito adicional de transposição, remanejamento e transferência, que exigem autorização específica.
Fonte oficial ↗Souto Soares · Processo 09809e25
Segregar anulação e excesso, confrontar decretos com a contabilidade e registrar a conclusão quando os valores ficam dentro do limite.
Fonte oficial ↗Tratamento separado
Não somar ou excluir automaticamente QDD, créditos especiais/extraordinários e alterações programáticas: examinar conteúdo e lei local.
Pesquisar jurisprudência ↗MÓDULO 4 · ROTINA AUTOMÁTICA
Apuração MSC — FUNDEB, MDE e disponibilidade de caixa
Reconstrói os campos centrais do RREO Anexo 8 e do RGF Anexo 5 conforme os mapeamentos do MDF — 15ª edição.
Processamento localO arquivo é lido no navegador e não é enviado ao servidor. A conclusão permanece sujeita à conferência dos demonstrativos publicados, dos extratos e dos documentos de suporte.
1. Base contábil
A MSC é mensal. A rotina reconhece diretamente o leiaute oficial da instância com pares IC/TIPO, identifica a competência informada no arquivo — inclusive o período 13 de encerramento — e também aceita bases normalizadas. Para exercícios com codificação local de fontes, será apresentado alerta para anexar o de-para oficial do ente.
Ajustes e dados complementares do RREO/quesitos
Preencha somente valores comprovados em demonstrativo ou papel de trabalho. Campos vazios valem zero e permanecem registrados como limitação.
2. Escopo automatizado
- 70% do FUNDEBReceita do Fundo menos VAAR; remuneração por FR 540/541/542/546, CO 1070/1072 e ND 3.1 elegível.
- 25% em MDEBase de impostos e transferências, transferência ao FUNDEB, despesa MDE e ajustes das linhas 24 a 27.
- Complementação-VAATReceita da FR 542, aplicação em educação infantil pelo IEI do ente e mínimo de 15% em despesas de capital, com dedução de RPNP sem caixa.
- Disponibilidade mensal de caixa por fonteDuas visões separadas: o mapeamento integral das colunas (a) a (i) do RGF Anexo 5 e a apuração gerencial da dívida durante o exercício, que acrescenta por fonte o Ending_Balance da CC 6.2.2.1.3.03.00 antes do RPNP. Não há compensação entre fontes.
- Precatórios e ciclo da despesaCréditos nas FR 544/545 e confronto entre fases. O empenhado FUNDEB soma o Ending_Balance das CC 6.2.2.1.3.01, 6.2.2.1.3.03 e 6.2.2.1.3.04 nas FR 540/541/542/543/546.
- Treze quesitosCada resposta recebe resultado, alcance da automação e diligência necessária.
Limite da automação: a MSC não comprova, sozinha, beneficiário, efetivo exercício, objeto entregue, lei local, movimentação bancária ou legitimidade do rateio. Esses pontos permanecem documentais/jurídicos.
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Resultado preliminar e trilha de auditoria
Apuração por fonte/destinação
| FR | Receita | Empenhado | Liquidado | Pago | Caixa após RPNP |
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Disponibilidade mensal de caixa por fonte — mapeamento do RGF Anexo 5
Apuração para todas as fontes identificadas na competência mensal selecionada, utilizando o Ending_Balance e o filtro do Poder Executivo (PO iniciado por 10). Valores negativos são mantidos por fonte e não podem ser compensados. Para os meses 01 a 11, trata-se de estimativa gerencial de auditoria, que não substitui o Anexo 5 oficial do encerramento.
| FR | Grupo | (a) Caixa bruta | (b) RP liq. ant. | (c) RP liq. exercício | (d) RPNP ant. | (e) Demais obrigações | (f) Insuf. consórcio | (g) Líquida antes RPNP | (h) RPNP exercício | Cancelados | (i) Líquida após RPNP | Situação |
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Disponibilidade com despesa liquidada a pagar durante o exercício
Apuração gerencial complementar. Mantém o mapeamento do RGF Anexo 5 e acrescenta, por fonte, o Ending_Balance da CC 6.2.2.1.3.03.00 — Crédito Empenhado Liquidado a Pagar — ao rol de obrigações que reduz a disponibilidade líquida antes de RPNP. Esta visão não altera nem substitui o quadro do RGF.
Fórmula: (g*) Líquida antes RPNP = (a) − (b) − (c) − (d) − (e) − (f) − Despesa liquidada a pagar; (i*) = (g*) − (h).
| FR | Grupo | (a) Caixa bruta | (b) RP liq. ant. | (c) RP liq. exercício | (d) RPNP ant. | (e) Demais obrigações | (f) Insuf. consórcio | Despesa liquidada a pagar CC 6.2.2.1.3.03.00 | (g*) Líquida antes RPNP | (h) RPNP exercício | Cancelados | (i*) Líquida após RPNP | Situação |
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Cobertura dos treze quesitos
| ID | Objeto | Situação | Resultado e limite |
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Exceções e diligências
Trilha dos cálculos
| ID | Campo | Valor | Linhas | Fórmula/filtro aplicado |
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MÓDULO 3 · ROTINA AUTOMÁTICA
Painel Junino × execução TCM-BA
Identifica contratações artísticas e concilia a base transacional, mantendo contratado, empenhado, liquidado e pago em estágios separados.
Processamento localOs arquivos e textos colados são tratados no navegador e não são enviados ao servidor. O resultado é uma memória preliminar e exige validação do processo, da classificação e das evidências oficiais.
1. Abrir Painel JuninoSelecione o município, o exercício e as contratações; exporte os dados ou copie a tabela com cabeçalhos.↗
2. Abrir Consulta de DespesasFiltre o mesmo município, período, unidade/ação e 3.3.90.39.94. Pesquise o 99 somente de forma dirigida e valide o significado da coluna “valor”.↗
3. Controlar no e-TCMUse o PCMGE015 como total por estágio e o PCMGE056 para a população analítica de pagamentos; não some as bases.↗
RECORTE DA AUDITORIA
Município, período e tolerância
FONTE A
Painel Junino do MPBA
Arquivo CSV/XLSX ou tabela copiada da consulta.
FONTE B
Base transacional do TCM-BA
Exportação do mesmo período e das ações do evento. O estágio da coluna monetária deve ser comprovado.
MEMÓRIA DE CONCILIAÇÃO
Contratações artísticas e divergências
Conciliação por contrato ou fornecedor
| Artista/contratado | Contrato/processo | Data | Painel | Valor TCM importado | Diferença | Situação | Critério de vínculo |
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Registros do TCM sem correspondência no Painel
| Credor/objeto | Processo/empenho | Data | Detalhamento | Valor TCM importado | Motivo da inclusão |
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Trilha e limitações
Prompt completo para análise assistida
APRENDIZAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS
Cases de auditoria
Situações públicas ou didáticas, com critérios e dados rastreáveis.
Contribuições do RPPS não conciliadas
Reconstruir patronal e segurados por competência até o direito, VPA, receita, ingresso e baixa no RPPS.
- Inventariar e referenciar evidências.
- Conciliar ente × RPPS.
- Testar encargos e parcelamentos.
- Formar achados e síntese revisada.
MP-BA — repasses, aportes, DIPR e atuária
Responder aos dez quesitos das páginas 8.295–8.297 mediante conciliação por competência, análise do CADPREV e avaliação financeira e atuarial.
- Inventariar e reconciliar evidências.
- Separar principal, encargos e déficit.
- Executar os dez papéis de trabalho.
- Emitir respostas e relatório revisado.
Provisão atuarial e segregação de massas
Confrontar avaliação, PCASP, BP, DVP e notas por fundo, além de aportes, ativos, fluxo e sensibilidade.
- Validar avaliação e bases.
- Reconciliar provisões e movimentos.
- Testar segregação e aportes.
- Avaliar risco e limitações.
Ipirá/2024 + Portal da Transparência
O parecer público sustenta os testes de RP e disponibilidade; o portal do município selecionado sustenta o exame da ordem cronológica.
- Conciliar estoque e cancelamentos.
- Reconstruir a disponibilidade por fonte.
- Testar listas, exceções e pagamentos.
- Avaliar transparência e formar conclusão.
Caetanos/BA — Festejos Juninos 2026
O caso permite reproduzir a referência de preços, segregar custos e limitar a conclusão aos dados oficiais disponíveis.
- Padronizar artista e fornecedor.
- Recalcular média e IPCA.
- Comparar referência e contratação.
- Redigir achado, limitação e diligência.
Vitória da Conquista 2019–2023 + Ibipitanga 2024
Separar a controvérsia metodológica da aritmética anual e praticar o rastreamento de complementação-VAAT.
- Aplicar 60% e 70% conforme o ano.
- Reconciliar RREO, razão, SIOPE e TCM.
- Testar MDE 25% separadamente.
- Rastrear fonte, conta, despesa e saldo.
Escolha do modelo para uma receita sazonal
Comparar a projeção sazonal, a média anual, a média ajustada, a média móvel e a MMV diante de pico recorrente e arrecadação negativa.
- Validar os 36 meses e tratar comparabilidade.
- Justificar fatores de preço, quantidade e legislação.
- Comparar resultados e sensibilidade.
- Redigir proposta com riscos e memória.
Tipos, recursos e limite da LOA
Aplicar as atividades por espécie e recurso, além dos padrões públicos de excesso, autorização, vigência, publicidade, classificação e conciliação.
- Classificar o tipo de crédito.
- Recalcular o recurso para abertura.
- Segregar a parcela por anulação.
- Reconciliar decreto, publicação e contabilidade.
ANÁLISE ASSISTIDA · REVISÃO HUMANA OBRIGATÓRIA
Auditoria com IA
O agente organiza evidências, executa testes definidos e redige minutas; o auditor valida cada resultado.
Resultados da auditoria
Insira documentos e execute a análise para visualizar as etapas.
PRODUTO DA AUDITORIA
Relatórios e pareceres
Minutas geradas somente a partir de achados aceitos pelo auditor.
DOC
Parecer de Auditoria — Módulo 1 · RPPS
Word editável com identificação, objetivo, escopo, critérios, metodologia, achados, manifestação, recomendações e conclusão.
Baixar modelo WordDOC
Relatório técnico contábil — Case 2
Minuta didática com resposta preliminar aos dez quesitos, campos de evidência, limitações, diligências e revisão.
Baixar relatório WordDOC
Parecer de Auditoria — Módulo 2
Word editável com Restos a pagar, disponibilidade de caixa, Anexos 7 e 5, art. 42, ordem cronológica, transparência, achados e conclusão.
Baixar modelo WordDOC
Relatório técnico — Módulo 3 · Festejos Juninos
Guia editável para responder aos nove quesitos, com evidência, conciliação por estágio, cálculo, limitação, diligência e revisão.
Baixar modelo WordDOC
Relatório técnico — Módulo 4 · FUNDEF/FUNDEB
Guia editável para responder aos treze quesitos, separando percentuais anuais, MDE, precatórios e contas.
Baixar modelo WordDOC
Memória técnica — Módulo 5 · Estimativa da receita
Guia editável para documentar série, ajustes, premissas, modelos comparados, justificativa da escolha, riscos e proposta de resposta técnica.
Baixar guia WordDOC
Modelo de análise — Módulo 6 · Créditos adicionais
Guia editável para classificar espécies e recursos, registrar autorizações, cálculos, linha do tempo, conciliação, achados e resposta ao solicitante.
Baixar guia Word1. Análise executada→2. Evidência validada→3. Achado aceito/editado→4. Parecer gerado
GESTÃO DA FORMAÇÃO
Presença e certificados
Registro de aulas, apuração de frequência e emissão de certificados por módulo ou consolidados.
Regra controladaA elegibilidade considera a carga horária realizada e o percentual mínimo configurado. Certificados já emitidos preservam a configuração vigente na data da emissão.
Carregando dados da formação…
PARTICIPANTE
Minha frequência
| Módulo | Carga prevista | Aulas registradas | Presença | Frequência | Situação |
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EMISSÕES
Certificados disponíveis
Os certificados dos Módulos 1 e 2 são emitidos automaticamente para os alunos com presença regularizada.
Nenhum certificado emitido.
ADMINISTRAÇÃO
Configuração da formação
Defina carga horária, período, percentual mínimo e assinaturas antes da emissão.
HISTÓRICO
Aulas registradas
EMISSÃO CONTROLADA
Emitir certificados
Somente participantes elegíveis podem ser selecionados. Emissões repetidas reutilizam o certificado ativo já registrado.
| Participante | Presença | Carga registrada | Elegibilidade | Certificado |
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AUTENTICIDADE
Validar certificado
Informe o código impresso no rodapé do documento.
ACESSO RESTRITO
Cadastro de alunos
Somente a sessão administrativa pode consultar a relação e realizar novos cadastros.
Alunos cadastrados
Carregando relação de alunos…
Segurança: as senhas são armazenadas com hash no servidor; a sessão utiliza cookie protegido, token contra requisições indevidas e limite de tentativas. O administrador deve manter sua senha em local seguro.