# Mapeamento MDF 15ª edição — AMF e ARF

**Módulo 05 — Metodologia de Estimativa da Receita**  
**Escopo:** modelos para Estados, Distrito Federal e Municípios  
**Versão:** 1.0 — 20/09/2026

> Use a versão do MDF vigente para o exercício examinado e confira atualizações na página oficial da STN. Este mapa organiza o trabalho de análise; não substitui as instruções de preenchimento do Manual.

## 1. Visão geral

| Bloco | Base legal | Modelo aplicável | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Anexo de Riscos Fiscais — ARF | LRF, art. 4º, § 3º | Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências — MDF 01.01.00 | Identificar e estimar passivos contingentes e outros riscos, com as providências caso se concretizem |
| Anexo de Metas Fiscais — AMF | LRF, art. 4º, §§ 1º e 2º | Oito demonstrativos — MDF 02.01.00 a 02.08.00 | Demonstrar metas, histórico, patrimônio, RPPS, renúncia e margem de expansão |

Os anexos integram o projeto de LDO. Para municípios, devem ser usados os modelos próprios de Estados, DF e Municípios, e não os modelos específicos da União.

## 2. Regra de ligação com a estimativa da receita

1. Identifique a metodologia e a periodicidade efetivamente declaradas na LDO e na memória.
2. Valide o anexo anual de receitas arrecadadas dos três exercícios anteriores.
3. Exija abertura mensal apenas quando necessária à fórmula ou à janela — média móvel, sazonalidade, Média (t−1), ARIMA/Box–Jenkins ou outro modelo mensal.
4. Reexecute a projeção e obtenha a receita tecnicamente validada.
5. Leve a receita validada ao AMF 1 e verifique seus reflexos nos AMF 2, 3, 7 e 8.
6. Avalie no ARF os riscos de frustração de arrecadação e discrepância de projeções.
7. Teste programação financeira, contingenciamento e risco de desequilíbrio caso a despesa tenha acompanhado receita superestimada.

## 3. Modelo e mapeamento do ARF

### ARF — Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

**Referência:** MDF 01.01.00; LRF, art. 4º, § 3º.

| Bloco do modelo | Linhas mínimas do MDF | Colunas |
|---|---|---|
| Passivos contingentes | Demandas judiciais; dívidas em processo de reconhecimento; avais e garantias concedidas; assunção de passivos; assistências diversas; outros passivos contingentes | Risco: descrição e valor; providência: descrição e valor |
| Demais riscos fiscais passivos | Frustração de arrecadação; restituição de tributos a maior; discrepância de projeções; outros riscos fiscais | Risco: descrição e valor; providência: descrição e valor |

**Fontes sugeridas:** Procuradoria e processos; dívida e garantias; notas contábeis; unidades arrecadadoras; série e memória da receita; AMF; reserva de contingência; programação financeira e planos de resposta.

**Testes:**

- vincular cada risco a evidência, probabilidade/critério de mensuração, valor e providência;
- conferir subtotais e total;
- retirar do campo de risco os eventos recorrentes que devem integrar o planejamento ordinário;
- comparar a frustração possível com a diferença entre receita prevista e validada;
- verificar se a providência é exequível, quantificada e compatível com o risco;
- confrontar a reserva de contingência e os mecanismos de limitação da LDO.

## 4. Modelos e mapeamento do AMF

### AMF 1 — Metas Anuais

**Referência:** MDF 02.01.00; LRF, art. 4º, § 1º e § 2º, II.

**Modelo:** ano de referência e dois seguintes; valores correntes e constantes; percentual da RCL e, facultativamente para municípios, percentual do PIB. Contém receitas e despesas totais e primárias, com e sem fontes RPPS, resultados primário e nominal, juros, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida.

**Fontes:** LDO e memória; PLOA/LOA; indicadores oficiais; RREO Anexo 6; RGF Anexo 2; informações do RPPS e da dívida.

**Testes:** reproduzir receita, deflação e resultados; separar fontes RPPS; conferir identidades; verificar coerência entre DC, DCL e juros; explicar premissas e variações.

**Receita:** é o demonstrativo diretamente alimentado pela estimativa. Superestimativa de receita primária pode elevar artificialmente o resultado e o espaço para despesa.

### AMF 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

**Referência:** MDF 02.02.00; LRF, art. 4º, § 2º, I.

**Modelo:** metas previstas e realizadas, percentuais e variação nominal/percentual no exercício indicado pelo modelo.

**Fontes:** LDO/AMF anterior; RREO e RGF do encerramento; balanços e notas explicativas.

**Testes:** recalcular diferenças; manter a mesma base conceitual do AMF 1; explicar frustração/excesso de receita, despesa e resultados.

### AMF 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

**Referência:** MDF 02.03.00; LRF, art. 4º, § 2º, II.

**Modelo:** três exercícios anteriores, ano de referência e dois seguintes, a preços correntes e constantes.

**Fontes:** LDO/AMF dos exercícios comparados; AMF 1 atual; índices de inflação; notas de alteração conceitual.

**Testes:** uniformizar conceitos e perímetro; recalcular valores constantes; explicar mudanças abruptas e rupturas de tendência.

### AMF 4 — Evolução do Patrimônio Líquido

**Referência:** MDF 02.04.00; LRF, art. 4º, § 2º, III.

**Modelo:** patrimônio/capital, reservas, resultado acumulado e total; quadro próprio do regime previdenciário; exercícios definidos pelo MDF.

**Fontes:** Balanço Patrimonial/DCASP; DCA; MSC de encerramento; contabilidade do RPPS.

**Testes:** conciliar saldos e percentuais; explicar ajustes de exercícios anteriores e diferenças entre ente e RPPS.

### AMF 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

**Referência:** MDF 02.05.00; LRF, art. 4º, § 2º, III e art. 44.

**Modelo:** receitas realizadas de alienação e rendimentos; despesas executadas com os recursos; saldo financeiro dos exercícios definidos pelo MDF.

**Fontes:** RREO Anexo 11; razão; contas bancárias; receitas e despesas por fonte; saldo anterior.

**Testes:** recalcular saldo transportado; rastrear aplicações; verificar o art. 44; conciliar o RREO. Não tratar alienação não recorrente como base permanente para gasto corrente.

### AMF 6 — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

**Referência:** MDF 02.06.00; LRF, art. 4º, § 2º, IV, “a”.

**Modelo municipal:** quadro de receitas e despesas previdenciárias e quadro de projeção atuarial.

**Fontes:** RREO Anexo 4 dos últimos bimestres definidos pelo MDF; RREO Anexo 10; avaliação atuarial; DRAA; plano de custeio e notas.

**Testes:** conferir período e segregação; conciliar valores; testar hipóteses, fluxos, aportes e necessidade de financiamento; avaliar o efeito nas metas.

### AMF 7 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

**Referência:** MDF 02.07.00; LRF, art. 4º, § 2º, V e art. 14.

| Tributo | Modalidade | Setor/programa/beneficiário | Ano de referência | Ano + 1 | Ano + 2 | Compensação |
|---|---|---|---:|---:|---:|---|

**Fontes:** lei do benefício; impacto; cadastros fiscais; memória da receita; AMF 1; LOA; medidas de compensação.

**Testes:** recalcular impacto; identificar a condição do art. 14; confirmar vigência e suficiência da compensação; verificar se a renúncia foi considerada na estimativa; evitar dupla contagem.

### AMF 8 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

**Referência:** MDF 02.08.00; LRF, art. 4º, § 2º, V e art. 17.

| Evento | Valor previsto no ano de referência |
|---|---:|
| Aumento permanente da receita | |
| (−) Transferências constitucionais | |
| (−) Transferências ao Fundeb | |
| Saldo final do aumento permanente de receita (I) | |
| Redução permanente de despesa (II) | |
| Margem bruta (III = I + II) | |
| Saldo utilizado da margem bruta (IV) | |
| Novas DOCC | |
| Novas DOCC geradas por PPP | |
| Margem líquida de expansão (V = III − IV) | |

**Fontes:** legislação tributária; partilhas e Fundeb; atos de criação de DOCC; estimativas de impacto; AMF 1 e 7; PPP.

**Testes:** confirmar permanência; deduzir transferências; impedir dupla contagem; confrontar novas DOCC e cobertura. Receita apenas estimada não prova aumento permanente.

## 5. Matriz de trabalho

| Modelo | Presente? | Arquivo/página | Valor declarado | Valor recalculado | Diferença | Evidência | Efeito na receita/metas | Conclusão | Diligência |
|---|---|---|---:|---:|---:|---|---|---|---|
| ARF | | | | | | | | | |
| AMF 1 | | | | | | | | | |
| AMF 2 | | | | | | | | | |
| AMF 3 | | | | | | | | | |
| AMF 4 | | | | | | | | | |
| AMF 5 | | | | | | | | | |
| AMF 6 | | | | | | | | | |
| AMF 7 | | | | | | | | | |
| AMF 8 | | | | | | | | | |

## 6. Superestimativa, contingenciamento e equilíbrio

Defina:

- **RP:** receita prevista na LOA;
- **RV:** receita tecnicamente validada;
- **RA:** receita arrecadada ou estimada para o fechamento;
- **DP:** despesa considerada;
- **M:** meta de resultado primário; e
- **C:** limitação de empenho efetivamente praticada.

Calcule, respeitando o conceito fiscal aplicável:

- superestimativa potencial = `máximo(RP − RV, 0)`;
- frustração realizada/estimada = `máximo(RP − RA, 0)`;
- despesa máxima compatível = `RV − M`;
- necessidade indicativa de limitação = `máximo(DP − (RV − M), 0)`;
- lacuna após contingenciamento = `máximo(necessidade indicativa − C, 0)`.

Verifique a programação financeira do art. 8º da LRF, a avaliação bimestral, os critérios da LDO e a limitação de empenho/movimentação financeira do art. 9º. Se a arrecadação frustrar a previsão e o contingenciamento não for adotado, for tardio ou insuficiente, descreva — com valores e nexo — o risco de a entidade gastar acima da capacidade de arrecadação, gerar insuficiência de caixa, obrigações sem cobertura, atrasos ou cancelamentos. Não presuma dano sem evidência.

## 7. Referências oficiais

- [Manual de Demonstrativos Fiscais — página oficial da STN](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf)
- [Lei Complementar nº 101/2000 — LRF](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
- [Lei nº 4.320/1964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm)

