# Módulo 09 — Operações de crédito

## 1. Base legal

Constituição Federal (arts. 52, 163, 167 e 167-A); LRF (arts. 12, 15–17, 29–40 e 42); Resoluções do Senado nº 40/2001 e nº 43/2001; Lei nº 4.320/1964; Decreto nº 10.540/2020; MCASP, MDF e MIP/STN vigentes; Resolução TCM-BA nº 1.476/2023; Resolução TCM-BA nº 1.378/2018 e alterações; Lei Orgânica, PPA, LDO, LOA e lei autorizativa municipal.

Regra de análise: não confundir limite da DCL, limite de contratação, limite do serviço da dívida, ARO, regra de ouro e CAPAG.

## 2. Captura

1. SADIPEM: PVL, situação, valor, finalidade, credor, garantia e cronologia.
2. SICONFI: RGF, RREO, DCA, CAPAG e versões retificadoras.
3. SIGA: receita, empenho, liquidação, pagamento e movimento contábil.
4. e-TCM: PPA, LDO, LOA, lei autorizativa, contrato, demonstrativos e balanços.
5. Transparência/Diário: contrato, projeto, execução e publicações.
6. TCM-BA: certidões, contas, processos e decisões.

Preserve bruto e hash; registre filtros e data; concilie autorizado, contratado, desembolsado e contabilizado; separe principal, juros, encargos, garantias e contrapartidas.

## 3. Prompt de alimentação

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Prepare os arquivos do Módulo 09 para alimentação do portal. Não solicite credenciais. Inventarie origem, caminho, filtros, período, versão, arquivo e hash. Classifique em planejamento/autorização, PVL/contrato, ingresso, aplicação, dívida, serviço, garantia, resultado fiscal, CAPAG ou decisão do TCM-BA. Preserve valores originais e normalize cópias. Concilie autorizado, contratado, desembolsado, contabilizado e aplicado. Gere CSVs temáticos, dicionário, log de inconsistências, cobertura por quesito e relatório de qualidade. Não conclua o mérito; classifique a base como APTA, APTA COM RESSALVAS ou INAPTA.
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## 4. Quesitos

O portal contém, para os quesitos “a” a “j”, documentos, procedimento, cálculos, checklist, produto e prompt específico copiável.

