# Rotina para confirmação da metodologia e da estimativa da receita

**Módulo 05 — Estimativa da Receita**  
**Versão 1.0 — 21/09/2026**

## Objetivo

Confirmar se a metodologia aprovada na LDO foi efetivamente aplicada à estimativa da receita, se o valor final previsto para o exercício seguinte é reproduzível e se há risco de superestimativa com impacto nas metas fiscais e no equilíbrio financeiro.

## 1. Identificar a metodologia e o valor na LDO

1. Obter a LDO integral, inclusive Anexo de Metas Fiscais, anexos da receita, memória e eventuais notas metodológicas.
2. Registrar arquivo, link, página, quadro e exercício.
3. Transcrever literalmente a metodologia: base, fórmula, periodicidade, janela, indicadores, datas-base, fatores, ajustes e arredondamentos.
4. Identificar o valor total da receita proposto na LDO e os valores por grupo ou natureza disponíveis.
5. Se a metodologia não estiver identificável, concluir pela falta de reprodutibilidade; não escolher outro modelo em substituição ao município.

## 2. Examinar a estimativa recebida e a LOA

1. Analisar a memória de estimativa recebida e/ou obter a LOA e seus anexos.
2. Identificar o valor da receita na estimativa, no PLOA e na LOA aprovada.
3. Comparar LDO × PLOA/LOA e calcular diferença absoluta e percentual.
4. Havendo alteração, verificar se ocorreu reestimativa e se existem fatos, indicadores ou mudanças legais que a justifiquem.
5. Conciliar o valor com os demonstrativos por natureza e Fonte/Destinação.

## 3. Fixar o valor final da receita prevista

Registrar o valor final destinado ao exercício seguinte, sua peça de origem e a data da versão. O valor não deve ser inferido pela soma de documentos de versões diferentes.

## 4. Reaplicar a metodologia da LDO

1. Reconstituir a mesma base histórica e o mesmo perímetro usados pelo município.
2. Reaplicar fórmula, indicadores e sequência de operações.
3. Preservar meses realizados quando se tratar de reestimativa durante o exercício.
4. Apresentar os valores intermediários e reconciliar o total.
5. Comparar previsão final e valor recalculado.
6. Calcular superestimativa potencial: `máximo(previsão final − valor validado, 0)`.
7. Uma tolerância técnica pode ser configurada para arredondamentos, mas não constitui limite legal automático.

## 5. Separar as receitas pelo comportamento

### Receitas constantes

Possuem ocorrência recorrente e devem ser avaliadas pela série histórica na periodicidade exigida pela metodologia. Testar estabilidade, tendência, sazonalidade, mudança legal, atípicos, deduções e reclassificações.

### Receitas não constantes

Dependem de fato específico e normalmente não seguem tendência: convênios, operações de crédito, alienação de ativos e transferências de capital vinculadas a instrumentos determinados, entre outras. Exigir lei, contrato, convênio, autorização, cronograma, condição, valor e probabilidade de ingresso. Não projetar apenas porque houve arrecadação em exercício anterior.

## 6. Operações de crédito

Se houver previsão de operação de crédito:

1. Identificar todas as rubricas analíticas, descrições, valores e Fonte/Destinação.
2. Conferir o código no Ementário da Natureza de Receita e a fonte na tabela vigente para o exercício.
3. Conciliar o total com a LOA e a memória.
4. Examinar autorização, contratação, finalidade, cronograma e probabilidade do ingresso.
5. Usar o **RREO Anexo 9 — Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital**, previsto no art. 53, § 1º, I, da LRF, para acompanhar a regra de ouro.
6. Usar o **RGF Anexo 4 — Demonstrativo das Operações de Crédito**, relacionado ao art. 55, I, “d”, da LRF, para conferir composição, saldos, movimentações e limites.
7. Comparar a parcela constitucionalmente computável das operações de crédito com as despesas de capital da categoria econômica 4.
8. Se houver exceção, comprovar crédito suplementar ou especial, finalidade precisa e aprovação legislativa por maioria absoluta, conforme o art. 167, III, da Constituição.
9. Tratar o resultado automático como teste preliminar: a conclusão definitiva depende da composição dos demonstrativos e da revisão jurídica.

## Critérios de conclusão

- **Conforme:** método identificado, reproduzido, conciliado e diferença dentro da tolerância técnica justificada.
- **Conforme com ressalvas:** cálculo reproduzido, mas há limitação não material, reestimativa insuficientemente documentada ou pendência fiscal sem incompatibilidade comprovada.
- **Não conforme:** método não aplicado, diferença material, componentes não reconciliados ou incompatibilidade comprovada.
- **Inconclusivo:** evidência indispensável ausente ou insuficiente.

## Prompt — confirmação geral

```text
Atue como assistente técnico-contábil especializado em previsão de receitas municipais.

Analise a LDO, seus anexos, a estimativa recebida, o PLOA/LOA e as bases históricas. Identifique a metodologia aprovada, transcreva a fórmula, os indicadores, as premissas, a periodicidade e o valor proposto. Verifique se houve reestimativa entre LDO e LOA e se ela está documentada.

Reaplique exatamente a metodologia municipal. Separe receitas constantes, avaliadas pela série histórica compatível com o método, de receitas não constantes, que exigem comprovação pontual. Não invente dados nem substitua o método aprovado por outro modelo.

Apresente: inventário documental; matriz LDO × estimativa × LOA; memória de cálculo; valor previsto; valor recalculado; diferença absoluta e percentual; superestimativa potencial; efeitos nas metas fiscais, programação financeira e contingenciamento; conclusão por requisito como Conforme, Conforme com ressalvas, Não conforme ou Inconclusivo; e diligências necessárias. Cite arquivo, página, quadro, linha e fonte de cada informação.
```

## Prompt — operação de crédito

```text
Atue como assistente técnico-contábil especializado em orçamento, endividamento e classificação da receita municipal.

Verifique na LDO, LOA, memória e demonstrativos fiscais se há receita de operação de crédito estimada. Inventarie todas as rubricas analíticas e confira natureza, descrição, Fonte/Destinação, valor e destinação nas tabelas oficiais vigentes.

Concilie o total previsto com o RREO Anexo 9 — Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital — e confronte contratação, composição, saldos, movimentações e limites com o RGF Anexo 4 — Demonstrativo das Operações de Crédito.

Compare a parcela computável das operações de crédito com as despesas de capital da categoria econômica 4, nos termos do art. 167, III, da Constituição. Não reconheça exceção apenas porque foi informada: confirme crédito suplementar ou especial, finalidade precisa e aprovação legislativa por maioria absoluta.

Verifique autorização, contrato, finalidade, cronograma e probabilidade de ingresso. Trate a operação como receita não constante e não utilize tendência histórica como justificativa suficiente.

Apresente inventário de rubricas; matriz natureza × fonte × valor × destinação × evidência; conciliação; memória do teste constitucional; análise da exceção; impacto sobre a receita total e as metas fiscais; conclusão como Conforme, Conforme com ressalvas, Não conforme ou Inconclusivo; e diligências necessárias. Cite cada evidência e não invente códigos, valores ou fundamentos.
```

## Base normativa mínima

- Constituição Federal, art. 167, III.
- Lei Complementar nº 101/2000, especialmente arts. 8º, 9º, 12, 32, 53, § 1º, I, e 55, I, “d”.
- Lei nº 4.320/1964, especialmente arts. 22 e 29 a 31.
- MDF vigente, inclusive RREO Anexo 9 e RGF Anexo 4.
- Ementário da Natureza de Receita e classificação de Fonte/Destinação vigentes.
- LDO, LOA, memórias, contratos, autorizações e demonstrativos fiscais do ente.
