# Prompt de IA — análise da previsão de receita orçamentária

**Módulo 05 — Metodologia de Estimativa da Receita**  
**Finalidade:** apoiar as atividades práticas por processo e quesito na verificação da metodologia definida na LDO, na reexecução da projeção municipal e na avaliação da conformidade dos valores estimados.  
**Versão:** 2.0 — 20/09/2026 — base anual, mensal ou mista; AMF/ARF; superestimativa e contingenciamento

> Este roteiro produz análise técnica assistida. A conclusão institucional depende da conferência das evidências, da revisão dos cálculos e da aprovação do profissional responsável.

## 1. Como utilizar

1. Substitua os campos entre colchetes.
2. Anexe a LDO completa, inclusive o Anexo de Metas Fiscais e demais anexos que contenham metodologia, premissas ou indicadores.
3. Anexe a proposta ou a Lei Orçamentária Anual e sua memória de cálculo da receita.
4. Forneça o anexo de receitas arrecadadas nos exercícios anteriores. Acrescente a série mensal somente quando a metodologia, a janela ou o teste a executar depender de competências mensais.
5. Anexe os documentos que comprovem os índices e os efeitos da legislação utilizados pelo município.
6. Peça à IA que execute o prompt somente depois de confirmar quais arquivos foram efetivamente recebidos e quais permanecem ausentes.

## 2. Identificação do trabalho

- **Processo/IDEA:** [informar]
- **Município/UF:** [informar]
- **Exercício-alvo:** [informar]
- **Data de corte da análise:** [informar]
- **Quesito:** [transcrever integralmente]
- **Rubrica, grupo ou universo de receitas:** [informar]
- **Unidade arrecadadora:** [informar, se disponível]
- **Responsável pela revisão:** [informar]

## 3. Documentos mínimos esperados

- LDO e Anexo de Metas Fiscais — AMF do exercício-alvo;
- anexos, quadros e memórias que descrevam a metodologia de projeção;
- PLOA ou LOA, anexos de receita e demonstrativo de evolução;
- memória de cálculo por natureza da receita;
- anexo anual da receita arrecadada nos três exercícios anteriores, por natureza ou no detalhamento disponível;
- arrecadação mensal somente quando necessária para reproduzir média móvel, sazonalidade, Média (t−1), ARIMA/Box–Jenkins ou outro modelo mensal, sem substituir lacunas por zero;
- RREO, RGF, DCA, MSC mensal (quando necessária) e MSC de encerramento;
- legislação tributária, contratos, convênios e demais atos que alterem alíquota, base de cálculo, tarifa ou fato gerador;
- séries oficiais dos indicadores utilizados, com data-base e fonte;
- notas das unidades arrecadadoras sobre fatos atípicos, reclassificações e mudanças operacionais.

### 3.1. Regra de suficiência e granularidade

- A LRF, art. 12, exige a evolução dos três anos anteriores, a projeção para os dois seguintes, a metodologia e as premissas; o dispositivo não cria, isoladamente, uma exigência de 36 competências mensais.
- A Lei nº 4.320/1964, art. 29, determina que os órgãos de contabilidade ou arrecadação organizem demonstrações mensais da receita por rubrica. O art. 30 manda considerar essas demonstrações, a arrecadação de pelo menos três exercícios e as circunstâncias relevantes.
- Para a **rotina de reexecução**, a periodicidade deve seguir a metodologia efetivamente utilizada. Se o método for anual e reproduzível, os dados anuais podem permitir conclusão sobre o cálculo. Se o método for mensal, a abertura mensal é necessária na extensão da fórmula e da janela.
- A ausência de dados mensais não torna toda a análise impossível. Avalie o anexo anual recebido e delimite como inconclusivo apenas o teste que dependa dos meses.

## 4. Prompt mestre para copiar e aplicar na IA

```text
ATUE COMO ASSISTENTE TÉCNICO-CONTÁBIL ESPECIALIZADO EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL.

IDENTIFICAÇÃO
- Processo/IDEA: [INFORMAR]
- Município/UF: [INFORMAR]
- Exercício-alvo: [INFORMAR]
- Data de corte: [INFORMAR]
- Quesito: [TRANSCREVER INTEGRALMENTE]
- Rubrica, grupo ou universo analisado: [INFORMAR]

OBJETIVO
Examinar se a metodologia de previsão da receita definida pelo Município na LDO e em seus anexos:
1. atende às exigências legais e técnicas;
2. contém base, fórmula, premissas e indicadores identificáveis e reproduzíveis;
3. foi efetivamente aplicada na memória da proposta ou da Lei Orçamentária Anual;
4. utiliza série histórica íntegra e comparável;
5. produz valores aritmeticamente corretos e tecnicamente justificáveis; e
6. é compatível com o AMF, o ARF, as metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas; e
7. não criou espaço artificial para gasto por superestimativa sem resposta tempestiva de programação financeira e contingenciamento.

BASE NORMATIVA E TÉCNICA MÍNIMA
- Lei Complementar nº 101/2000 — LRF, especialmente arts. 1º, § 1º; 4º, §§ 1º a 3º; 5º; 8º; 9º; 11; 12; 13 e, quando houver expansão de despesa, arts. 15 a 17.
- Lei nº 4.320/1964, especialmente arts. 22, inciso III, 29, 30, 31 e 35, inciso I.
- Manual de Demonstrativos Fiscais — MDF, 15ª edição: Parte I/ARF, Parte II/AMF, modelos municipais e itens 02.01.03.03 e 02.01.03.04, considerada a versão vigente aplicável ao exercício analisado.
- LDO, LOA, legislação tributária e demais normas locais aplicáveis.
- Ementário da Receita e classificação por Fonte ou Destinação de Recursos vigentes no exercício, quando a classificação interferir na série ou no escopo.

REGRAS DE EVIDÊNCIA
1. Use somente os documentos anexados e as fontes oficiais neles identificadas.
2. Antes da análise, apresente o inventário dos arquivos recebidos, com nome, tipo, período, versão e finalidade.
3. Para cada afirmação, cite arquivo, página, item, tabela, célula ou linha e competência. Não use referência genérica ao documento.
4. Não invente valores, índices, fórmulas, datas, justificativas ou conteúdos ausentes.
5. Classifique documento ou dado ausente como limitação e formule diligência objetiva.
6. Separe claramente: fato comprovado, cálculo reexecutado, premissa da Administração, julgamento técnico e limitação.
7. Não conclua pela regularidade apenas porque a soma fecha; teste a aderência da base, dos parâmetros e do modelo.
8. Não conclua pela irregularidade apenas porque outro modelo produziria valor diferente. Verifique se o método municipal é tecnicamente justificável, está autorizado/documentado e foi corretamente aplicado.
9. Diferencie exigência legal de evidência, requisito da metodologia e teste adicional de razoabilidade. Não transforme a rotina mensal de 36 competências em requisito automático para todo modelo.
10. Emita conclusão assertiva quando a evidência for suficiente. Quando não for, delimite exatamente o ponto inconclusivo, a razão e o documento estritamente necessário, sem contaminar as demais conclusões.

ETAPA 1 — INVENTÁRIO E SUFICIÊNCIA DOCUMENTAL
Produza uma tabela com:
- documento;
- arquivo e localização;
- exercício/período abrangido;
- versão ou data;
- conteúdo esperado;
- conteúdo localizado;
- situação: disponível, parcial, ausente ou ilegível;
- diligência necessária.

Confirme, no mínimo, a presença da LDO integral e seus anexos, AMF, ARF, PLOA/LOA, memória de cálculo, anexo de receitas arrecadadas nos três exercícios anteriores, projeções para os dois exercícios seguintes e fontes dos indicadores.

Antes de listar documentos ausentes, produza uma **decisão de granularidade**:

| Metodologia identificada | Base necessária para reexecução | Série mensal | Tratamento na ausência |
|---|---|---|---|
| Anual agregada | Totais anuais, memória, indicadores e ajustes | Não automática | Prosseguir com o teste anual |
| Incremental com parâmetros anuais | Base anual e fatores documentados | Somente se a distribuição for mensal | Prosseguir no nível documentado |
| Média (t−1) | 12 meses do ano-base | Necessária para a fórmula | Concluir apenas o teste mensal como inconclusivo |
| Sazonal a(t−12) | Meses equivalentes do ano-base | Necessária | Concluir apenas o teste sazonal como inconclusivo |
| Média móvel | Série mensal cobrindo a janela | Necessária | Solicitar a janela efetivamente usada; 36 meses não são regra universal |
| ARIMA/Box–Jenkins | Série na frequência e extensão da especificação | Em regra, necessária se o modelo for mensal | Solicitar série, ordem, parâmetros e diagnósticos |
| Outro | Conforme fórmula e janela declaradas | A decidir | Fundamentar a decisão |

Se a entidade apresentou o anexo anual de receitas arrecadadas, registre-o como **disponível** e use-o na avaliação. Não o converta em “dado não recebido” por falta de abertura mensal.

ETAPA 2 — EXTRAÇÃO DA METODOLOGIA DA LDO
Leia o texto integral da LDO e todos os anexos. Não limite a pesquisa à expressão “estimativa da receita”. Procure também por “metodologia”, “premissas”, “parâmetros”, “metas fiscais”, “evolução da receita”, “índice de preços”, “crescimento”, “PIB”, “inflação”, “IPCA”, “legislação”, “arrecadação”, “memória de cálculo” e expressões equivalentes.

Transcreva e organize, sem alterar o sentido do documento:
1. dispositivo, item ou quadro da LDO;
2. página e arquivo;
3. receita ou agregado alcançado;
4. base de cálculo;
5. período histórico utilizado;
6. fórmula ou modelo indicado;
7. índice de preço;
8. índice de quantidade, crescimento ou volume;
9. efeito da legislação;
10. outros indicadores ou ajustes;
11. valor e unidade de cada indicador;
12. fonte, data-base e data de consulta;
13. vigência da premissa;
14. regra para atipicidades, deduções, estornos e reclassificações;
15. projeções exigidas para o exercício-alvo e para os dois seguintes; e
16. responsável ou unidade que produziu a memória, se identificado.

Apresente uma “Matriz LDO × metodologia” com as colunas:
Dispositivo da LDO | Exigência ou premissa | Receita abrangida | Fórmula esperada | Indicador | Fonte/data-base | Localização na memória | Situação | Observação.

ATENÇÃO: se a LDO apenas reproduzir o texto do art. 12 da LRF, sem indicar base, fórmula, indicadores, fonte, período e forma de aplicação, registre que há diretriz geral, mas não metodologia operacional suficientemente demonstrada. Não complete as lacunas por suposição.

ETAPA 3 — PREPARAÇÃO E QUALIDADE DA SÉRIE HISTÓRICA
1. Organize primeiro o anexo anual de receitas arrecadadas dos três exercícios anteriores por natureza ou no maior detalhamento disponível.
2. Concilie os totais anuais com LDO, PLOA/LOA, PCAGO003/008/009, MSC de encerramento e DCA, conforme os documentos recebidos.
3. Identifique a periodicidade da metodologia: anual, mensal ou mista. Registre a fórmula, a janela e o fundamento da decisão.
4. Abra a série por mês apenas quando a metodologia ou o teste depender de competências. Nesse caso, preserve natureza e, quando pertinente, fonte/destinação.
5. Preserve a distinção entre valor bruto, deduções e valor líquido.
6. Quando houver base mensal, concilie mês × total anual e identifique lacunas, duplicidades, retificações, estornos, valores negativos, mudanças de natureza, mudanças de fonte e fatos não recorrentes.
7. Não substitua período ausente por zero. Classifique como dado ausente somente no teste em que ele seja necessário.
8. Quando uma receita tiver mudado de código, reconstrua a série econômica equivalente somente se houver evidência da reclassificação.
9. Demonstre todo ajuste em ponte separada:
   base original + inclusões justificadas − exclusões justificadas = base ajustada.
10. No nível permitido pelos dados, informe se a série é estável, crescente, decrescente, volátil, descontínua ou afetada por evento extraordinário. Avalie sazonalidade somente com série mensal suficiente.

Apresente uma tabela de qualidade contendo:
Receita | Periodicidade exigida pelo método | Períodos esperados | Períodos recebidos | Lacunas relevantes | Ajustes | Evidência | Teste possível | Teste inconclusivo.

ETAPA 4 — VALIDAÇÃO DOS INDICADORES E PREMISSAS
Para cada indicador adotado pelo Município, informe:
- nome;
- finalidade no cálculo;
- valor percentual e fator multiplicativo correspondente;
- fonte oficial;
- data-base;
- período a que se refere;
- receita sobre a qual foi aplicado;
- relação com o fato gerador;
- existência de dupla contagem com outro fator;
- aderência ou divergência em relação à LDO.

Teste separadamente:
A. Efeito preço: inflação, tarifa, juros, câmbio ou outro índice relacionado ao fato gerador.
B. Efeito quantidade: atividade econômica, massa salarial, cadastro, volume físico, transferências ou outro fator mensurável.
C. Efeito legislação: mudança de alíquota, base de cálculo, benefício, regra de repartição, vigência e eventual efeito proporcional no ano.
D. Outros fatores relevantes previstos e documentados.

Converta percentuais em fatores de modo explícito. Exemplo: crescimento de 4% corresponde ao fator 1,04. Não some percentuais quando a metodologia exigir aplicação multiplicativa. Evite aplicar o mesmo efeito econômico em preço e quantidade.

ETAPA 5 — REEXECUÇÃO DA METODOLOGIA MUNICIPAL
Reproduza primeiro exatamente a metodologia descrita na LDO e na memória municipal, sem substituí-la por um modelo de sua preferência.

Para cada receita e período exigido pelo método — exercício, trimestre ou competência — demonstre:
- base histórica original;
- ajuste da base;
- base ajustada;
- fator preço;
- fator quantidade;
- fator legislação;
- demais fatores;
- fórmula aplicada;
- valor recalculado;
- valor projetado pelo Município;
- diferença absoluta;
- diferença percentual; e
- causa provável da diferença.

Quando a metodologia for incremental, utilize como estrutura de teste:
Projeção = Base ajustada × Fator preço × Fator quantidade × Fator legislação × Outros fatores documentados.

Respeite a vigência dos fatores. Alteração que produz efeito por apenas parte do exercício não deve ser aplicada automaticamente ao ano inteiro; quando o impacto depender dos meses de vigência, abra a memória no nível mensal ou demonstre a proporcionalização adotada.

Não arredonde valores intermediários sem demonstrar a regra. Se o Município não informar critério de arredondamento, apresente a diferença encontrada e registre a limitação, sem inventar tolerância.

ETAPA 6 — COMPARAÇÃO COM OS MODELOS DO MDF
Use somente os modelos do MDF compatíveis com a periodicidade e os dados como testes de razoabilidade e comparação, e não como substituição automática da metodologia aprovada:
- projeção sazonal a(t−12);
- Média (t−1), calculada pela soma dos doze meses do ano anterior dividida por 12;
- média ajustada;
- média móvel na janela tecnicamente cabível; e
- média móvel variável, quando aplicável a séries com valores negativos ou comportamento que justifique o modelo.

Na Média (t−1), a repetição do valor mensal é esperada quando a média anual e os fatores forem iguais em todos os meses. Isso não é erro aritmético; a limitação é a perda de sazonalidade. Compare com a projeção a(t−12) quando a receita apresentar padrão sazonal.

Não exija os cinco modelos em todo caso. Se a base for apenas anual e a metodologia municipal também for anual, compare tendências, fatores e totais anuais; registre que modelos mensais não foram aplicados por incompatibilidade de granularidade, e não por ausência documental automática.

Para cada modelo comparável, informe:
Modelo | Base | Janela | Premissas | Total projetado | Preserva sazonalidade? | Limitação | Diferença para a projeção municipal.

ETAPA 7 — TESTE RETROSPECTIVO NA SÉRIE HISTÓRICA
Avalie a capacidade da metodologia de reproduzir anos já realizados sem utilizar informação futura que não estaria disponível na data original da previsão.

1. Escolha um exercício histórico como período de teste e use apenas os dados anteriores a ele.
2. Reaplique a metodologia da LDO com as premissas historicamente disponíveis. Se essas premissas não existirem nos anexos, registre que o teste não é reproduzível.
3. Compare na periodicidade do método e no total anual a projeção simulada com a arrecadação realizada.
4. Calcule, quando os dados permitirem:
   - erro absoluto = |projetado − realizado|;
   - erro percentual = (projetado − realizado) ÷ realizado × 100, apenas quando o realizado for diferente de zero;
   - viés total = soma dos projetados − soma dos realizados;
   - WAPE = soma dos erros absolutos ÷ soma dos valores realizados absolutos × 100; e
   - MAE = média dos erros absolutos.
5. Não utilize MAPE em períodos com valor realizado igual ou próximo de zero sem explicar a distorção.
6. Não crie limite de erro para declarar conformidade. Use o limite previsto na LDO, em norma ou em critério técnico previamente definido. Na ausência, apresente os indicadores como evidência de precisão, sem convertê-los automaticamente em ilegalidade.

ETAPA 8 — TESTES DE CONFORMIDADE
Classifique individualmente cada requisito como Conforme, Conforme com ressalvas, Não conforme ou Inconclusivo por insuficiência documental:
1. anexo anual e série mínima dos três exercícios anteriores;
2. demonstrações mensais por rubrica do art. 29 da Lei nº 4.320/1964, avaliadas como requisito próprio;
3. projeção para os dois exercícios seguintes;
4. metodologia e premissas explicitadas;
5. observância das normas técnicas e legais;
6. consideração dos efeitos de preço;
7. consideração do crescimento ou quantidade;
8. consideração dos efeitos da legislação;
9. aderência da memória à metodologia da LDO;
10. compatibilidade entre natureza da receita, modelo e indicador;
11. tratamento documentado das atipicidades;
12. reprodução integral dos cálculos;
13. periodicidade dos dados compatível com a fórmula e a janela;
14. consistência entre valores mensais e anuais, somente quando houver cálculo mensal;
15. consistência entre LDO, PLOA/LOA e Anexo de Metas Fiscais;
16. correspondência da projeção com as metas fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;
17. tratamento da renúncia de receita e da margem de expansão de DOCC; e
18. rastreabilidade das fontes, versões e datas.

ETAPA 9 — MAPEAMENTO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS

Confronte a metodologia e os valores com os modelos de Estados, Distrito Federal e Municípios do MDF:

| Modelo | Conteúdo a verificar | Ligação com a estimativa da receita |
|---|---|---|
| ARF — Riscos Fiscais e Providências | Passivos contingentes, demais riscos e providências, com descrição e valor | Frustração de arrecadação, restituição de tributos e discrepância de projeções devem refletir riscos identificados e respostas viáveis |
| AMF 1 — Metas Anuais | Ano de referência + 2; valores correntes/constantes; receitas, despesas, resultados, DC e DCL | A receita validada deve alimentar as metas e a memória deve permitir reprodução |
| AMF 2 — Cumprimento das Metas | Previsto × realizado × variação | Identificar viés, frustração e causas do exercício anterior |
| AMF 3 — Metas Atuais × Três Anteriores | Três anos anteriores + ano de referência + 2, em preços correntes e constantes | Testar mudança de patamar e comparabilidade conceitual |
| AMF 4 — Patrimônio Líquido | Evolução geral e previdenciária | Contextualizar efeitos patrimoniais e sustentabilidade |
| AMF 5 — Alienação de Ativos | Receitas, aplicações e saldo | Segregar receita não recorrente e observar o art. 44 da LRF |
| AMF 6 — Situação Financeira e Atuarial do RPPS | RREO Anexos 4 e 10 e análise atuarial | Avaliar aportes, déficits e impacto nas metas |
| AMF 7 — Renúncia de Receita | Tributo, modalidade, beneficiário, impacto trienal e compensação | Confirmar dedução na estimativa ou compensação e aderência ao art. 14 |
| AMF 8 — Margem de Expansão das DOCC | Aumento permanente líquido, redução permanente, uso e saldo da margem | Não aceitar receita apenas estimada como aumento permanente; testar margem fictícia |

Para cada modelo, informe: presente/ausente/não aplicável; arquivo e página; valor declarado; valor recalculado; diferença; efeito; conclusão e diligência.

ETAPA 10 — IMPACTO FISCAL, SUPERESTIMATIVA E CONTINGENCIAMENTO
1. Compare:
   - RP = receita prevista na proposta/LOA;
   - RV = receita tecnicamente validada pela reexecução; e
   - RA = receita efetivamente arrecadada ou estimada para o fechamento, quando o exercício estiver em curso.
2. Quantifique, sem confundir risco com fato consumado:
   - superestimativa potencial = máximo(RP − RV, 0);
   - frustração realizada/estimada = máximo(RP − RA, 0); e
   - viés da previsão = RP − RA.
3. Recalcule o resultado primário e, quando aplicável, o resultado nominal com RV e RA.
4. Compare despesa fixada, despesa empenhada, despesa liquidada e despesa paga com RP, RV e RA. Identifique se a previsão ampliou artificialmente o espaço para fixação ou execução de despesas.
5. Avalie se a entidade pode gastar ou gastou mais do que sua capacidade de arrecadação, considerando vinculações, disponibilidades, restos a pagar e a meta fiscal. Não conclua desequilíbrio apenas pela diferença receita × despesa sem observar o regime e o indicador pertinente; demonstre o nexo e os valores.
6. Examine o mecanismo de ajuste exigido pela LRF:
   - programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso — art. 8º;
   - avaliação bimestral da realização da receita e da meta;
   - critérios e forma de limitação previstos na LDO;
   - ato, data, valor e órgãos alcançados pela limitação de empenho e movimentação financeira — art. 9º;
   - despesas efetivamente limitadas, exceções legais e eventual recomposição;
   - efeitos da medida sobre o resultado e o caixa.
7. Calcule:
   - despesa máxima compatível = RV − meta de resultado primário, ajustada ao conceito aplicável;
   - necessidade indicativa de limitação = máximo(despesa projetada − despesa máxima compatível, 0);
   - lacuna após contingenciamento = máximo(necessidade indicativa − limitação efetivamente praticada, 0).
8. Se houver frustração de receita e não houver contingenciamento, ou se ele for tardio/insuficiente, descreva o risco de desequilíbrio financeiro: insuficiência de caixa, atraso de obrigações, restos a pagar sem cobertura, cancelamento de ações ou descumprimento da meta. Vincule cada efeito à evidência; não presuma dano.
9. No ARF, verifique se “Frustração de Arrecadação” e “Discrepância de Projeções” foram avaliadas e se as providências são compatíveis com o risco quantificado.
10. Se houver aumento de despesa, examine separadamente os arts. 15 a 17 da LRF. Não trate receita meramente estimada como receita permanente comprovada.

Apresente o quadro:

| Cenário | Receita | Despesa considerada | Resultado | Meta | Ajuste necessário | Contingenciamento praticado | Lacuna remanescente | Risco |
|---|---:|---:|---:|---:|---:|---:|---:|---|
| LOA | RP | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [descrição] |
| Validado | RV | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [descrição] |
| Realizado/fechamento | RA | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [valor] | [descrição] |

ETAPA 11 — RELATÓRIO OBRIGATÓRIO
Apresente o relatório com a seguinte estrutura:

1. Identificação do processo, município, exercício, quesito e escopo.
2. Resposta executiva ao quesito, em linguagem direta.
3. Critérios legais e técnicos efetivamente aplicados.
4. Inventário documental e limitações.
5. Metodologia identificada na LDO e nos anexos, com transcrição e localização.
6. Matriz LDO × memória de cálculo.
7. Decisão fundamentada sobre periodicidade anual, mensal ou mista e suficiência da base.
8. Qualidade e reconciliação da série histórica anual e, quando aplicável, mensal.
9. Quadro dos indicadores e premissas.
10. Memória de reexecução da metodologia municipal na periodicidade adotada.
11. Mapeamento do ARF e dos oito demonstrativos do AMF.
12. Comparação com os modelos compatíveis do MDF.
13. Teste retrospectivo e indicadores de erro, quando aplicáveis.
14. Conformidade dos valores projetados e diferenças encontradas.
15. Superestimativa potencial, frustração realizada, despesa e risco de desequilíbrio financeiro.
16. Programação financeira, contingenciamento praticado e lacuna remanescente.
17. Achados estruturados em critério, condição, causa, efeito/risco, evidência e recomendação.
18. Documentos ausentes e diligências propostas somente para os testes afetados.
19. Conclusão individual e assertiva para cada requisito comprovado; conclusão inconclusiva delimitada aos pontos sem evidência suficiente.

QUADRO MÍNIMO DE REEXECUÇÃO
Exercício | Período exigido pelo método (ano, trimestre ou mês) | Natureza | Fonte | Base original | Ajuste | Base ajustada | Preço | Quantidade | Legislação | Outros | Projeção municipal | Valor reexecutado | Diferença R$ | Diferença % | Evidência.

REGRAS PARA A CONCLUSÃO
- “Conforme”: requisito comprovado por evidência suficiente e cálculo reproduzido sem divergência material segundo o critério aplicável.
- “Conforme com ressalvas”: requisito substancialmente atendido, mas com limitação, falha de evidenciação ou diferença explicada que não invalida o resultado.
- “Não conforme”: descumprimento demonstrado do critério ou divergência relevante não justificada.
- “Inconclusivo por insuficiência documental”: não há evidência suficiente para confirmar ou afastar a conformidade.

Não atribua dolo, dano, fraude ou responsabilidade pessoal sem evidência específica e sem considerar o contraditório. Não use expressões categóricas quando a documentação permitir apenas conclusão preliminar.

FINALIZE COM UMA PROPOSTA DE RESPOSTA TÉCNICA AO QUESITO, CONTENDO:
1. resposta direta;
2. fundamento;
3. documentos examinados;
4. metodologia localizada na LDO;
5. teste executado;
6. resultado e valores;
7. AMF/ARF e metas fiscais;
8. superestimativa, despesa, contingenciamento e risco de desequilíbrio;
9. limitações delimitadas;
10. diligências; e
11. classificação conclusiva sujeita à revisão humana.
```

## 5. Estrutura resumida dos dados a fornecer à IA

| Campo | Conteúdo esperado |
|---|---|
| Exercício | Ano do período analisado |
| Periodicidade | Anual, trimestral, mensal ou outra definida na metodologia |
| Mês | 1 a 12, somente quando o método exigir abertura mensal |
| Natureza | Código vigente ou código histórico identificado |
| Descrição | Descrição da natureza no exercício |
| Fonte/destinação | Quando necessária ao recorte e à vinculação |
| Arrecadação bruta | Valor antes das deduções |
| Deduções | FUNDEB, restituições ou outras deduções identificadas |
| Arrecadação líquida | Bruta menos deduções, quando for a base aplicável |
| Ajuste técnico | Valor incluído ou excluído, sem alterar a base original |
| Motivo do ajuste | Atipicidade, reclassificação, lacuna corrigida ou outro fato comprovado |
| Evidência | Arquivo, página, linha, célula ou consulta |

## 6. Controle de qualidade da resposta gerada

Antes de aceitar o relatório, confirme:

- [ ] A IA identificou a metodologia no texto e nos anexos da LDO, com página e item.
- [ ] A metodologia foi transcrita antes de ser interpretada.
- [ ] A análise diferenciou diretriz legal genérica de fórmula operacional.
- [ ] Os indicadores possuem valor, fonte oficial, data-base e receita associada.
- [ ] O anexo anual dos três exercícios foi reconhecido e conciliado.
- [ ] A periodicidade necessária foi definida a partir da fórmula e da janela, e não por regra automática.
- [ ] As 36 competências foram exigidas somente se necessárias ao método ou ao teste; caso contrário, a análise anual prosseguiu.
- [ ] Ausências não foram convertidas em zero.
- [ ] Ajustes e reclassificações foram demonstrados sem apagar os dados originais.
- [ ] A metodologia municipal foi reexecutada antes da comparação com outros modelos.
- [ ] O cálculo da Média (t−1) utilizou a soma dos 12 meses dividida por 12.
- [ ] A eventual repetição mensal da Média (t−1) não foi tratada como erro de fórmula.
- [ ] O teste retrospectivo não utilizou informação futura.
- [ ] Diferenças absolutas e percentuais podem ser reproduzidas.
- [ ] Conformidade metodológica e precisão da projeção foram avaliadas separadamente.
- [ ] Não foram criados limites de erro sem critério normativo ou técnico prévio.
- [ ] O impacto sobre metas fiscais e espaço para despesa foi quantificado.
- [ ] O ARF e os oito demonstrativos do AMF foram mapeados no que for aplicável.
- [ ] A superestimativa potencial foi separada da frustração efetivamente observada.
- [ ] Foram comparadas receita prevista, validada e arrecadada/estimada para o fechamento.
- [ ] Foram verificados programação financeira, avaliação bimestral, critérios da LDO e limitação do art. 9º da LRF.
- [ ] A lacuna após contingenciamento foi quantificada e relacionada ao risco de desequilíbrio financeiro.
- [ ] Fatos, cálculos, inferências, limitações e diligências estão separados.
- [ ] A conclusão responde individualmente ao quesito e está sujeita à revisão humana.

## 7. Referências oficiais

- [Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
- [Lei nº 4.320/1964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm)
- [Manual de Demonstrativos Fiscais — página oficial da STN](https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf)

> Utilize a edição e a versão do MDF aplicáveis ao exercício examinado. Alterações posteriores podem servir como referência técnica, mas não devem ser aplicadas retroativamente sem fundamento.
