# M07 — Checklist e prompts de análise com IA

Este arquivo acompanha a rotina interativa do módulo 07. Os prompts completos podem ser copiados individualmente na plataforma, após a identificação do município e do procedimento.

## Regras comuns a todos os prompts

- usar somente documentos anexados ou fontes oficiais efetivamente consultadas;
- citar arquivo, página, competência, endereço e data de acesso;
- aplicar o regime jurídico vigente na data do ato;
- separar fato comprovado, indício, hipótese, ausência documental e inconclusão;
- não inventar dados, valores, documentos, precedentes, dano, dolo ou crime;
- expor premissas, universo, fórmulas e memória de cálculo;
- apresentar evidências favoráveis e contrárias antes da conclusão.

## Checklist por quesito

### 5.1 Estrutura administrativa

- [ ] Fixar a data da contratação.
- [ ] Baixar PCMGE079 e alterações vigentes.
- [ ] Mapear unidade, cargos, competências, provimento e lotação.
- [ ] Comparar atribuições internas e objeto contratado.
- [ ] Examinar formação, disponibilidade e impedimentos.
- [ ] Distinguir capacidade formal, teórica e operacional.
- [ ] Emitir conclusão e diligências.

### 5.2 Execução dos serviços

- [ ] Identificar contrato e pagamentos no SIGA.
- [ ] Relacionar número, mês e valor de cada processo.
- [ ] Baixar PCMGE049 e peças específicas de educação ou saúde, se aplicável.
- [ ] Vincular pagamento, produto, autoria e atesto.
- [ ] Conferir aderência às obrigações do contrato.
- [ ] Marcar evidências genéricas, repetidas ou insuficientes.
- [ ] Conciliar contratado, empenhado, liquidado e pago.

### 5.3 Compatibilidade do preço

- [ ] Fixar data-base, escopo, unidade e regime de remuneração.
- [ ] Identificar a referência OAB/BA e suas limitações.
- [ ] Selecionar comparáveis materialmente equivalentes.
- [ ] Justificar exclusões e ajustes.
- [ ] Normalizar preços e calcular estatísticas adequadas.
- [ ] Comparar valores contratado e executado.
- [ ] Quantificar diferença somente com evidência suficiente.

### 5.4 Fontes de recursos

- [ ] Relacionar empenhos, liquidações e pagamentos.
- [ ] Identificar fonte/destinação, conta e exercício.
- [ ] Conciliar SIGA, processo, contabilidade e banco.
- [ ] Segregar recursos ordinários e vinculados.
- [ ] Comparar objeto e produto com finalidade legal.
- [ ] Distinguir principal, precatórios, rendimentos e exercício de FUNDEF/FUNDEB.
- [ ] Quantificar e concluir por fonte.

### 5.5 Notória especialização

- [ ] Identificar data, fundamento e regime jurídico.
- [ ] Organizar PCMGE020, PCMGE009 e processo integral.
- [ ] Extrair requisitos e particularidades do objeto.
- [ ] Inventariar as provas contemporâneas de qualificação.
- [ ] Vincular cada prova ao objeto.
- [ ] Examinar motivação e escolha do contratado.
- [ ] Emitir conclusão sobre suficiência e pertinência.

## Modelo de comando

> Atue como equipe técnica do CEAT/MP-BA. Analise o quesito informado usando somente documentos anexados ou fontes oficiais consultadas. Identifique o regime jurídico vigente, relacione documentos e lacunas com referência de página, execute integralmente o checklist aplicável, apresente os cruzamentos e cálculos reproduzíveis, exponha evidências favoráveis e contrárias e responda diretamente ao quesito. Estruture a saída em: identificação; documentos; base normativa; metodologia; checklist; evidências e cálculos; achados; resposta; grau de segurança; limitações; diligências. Não invente dados nem conclua dano, dolo, crime, sobrepreço ou irregularidade sem evidência suficiente.

Na plataforma, esse comando é automaticamente complementado com o texto, objetivo, fontes, roteiro e produtos específicos de cada quesito.
