PLATAFORMA ELOS / CEAT-MPBA — MÓDULO 4
ROTINA AUTOMÁTICA DE APURAÇÃO DA MSC

1. Abra index.html em navegador atualizado. Para preservar todas as funções da
   plataforma, recomenda-se servi-la por um servidor web local ou pelo ambiente
   em que o aplicativo já é publicado.

2. No menu, selecione “Apuração MSC · FUNDEB”. Importe a instância oficial da
   Matriz de Saldos Contábeis em CSV ou ZIP, ou uma base normalizada em TXT/XLSX.
   Na instância oficial, o exercício e o período são identificados na primeira
   linha e as dimensões são extraídas automaticamente dos pares IC/TIPO.
   A periodicidade da MSC é mensal: selecione a competência 01 a 12 ou o período
   13 quando estiver trabalhando com a matriz de encerramento.

3. A rotina processa o arquivo localmente no navegador e apresenta:
   - aplicação mínima de 70% do FUNDEB;
   - aplicação mínima de 25% em MDE;
   - aplicação da complementação-VAAT em educação infantil segundo o IEI do
     ente divulgado pelo FNDE e mínimo de 15% em despesas de capital;
   - disponibilidade de caixa por fonte no mês 12/encerramento, usando o
     Ending_Balance, PO iniciado por 10 e as contas/fórmulas do RGF Anexo 5;
   - simulação gerencial dos componentes nas competências 01 a 11, sem atribuir
     a esses valores a natureza de resultado oficial do RGF;
   - aba gerencial “Dívida durante o exercício”, que preserva o quadro do RGF e
     acrescenta, por fonte, o Ending_Balance da CC 6.2.2.1.3.03.00 — Crédito
     Empenhado Liquidado a Pagar — ao rol de obrigações antes do RPNP;
   - população de créditos de precatórios e impacto orçamentário informado;
   - execução por fonte, com receita, empenhado, liquidado, pago, resultado
     orçamentário (receita realizada menos despesa liquidada) e validação da
     sequência das fases da despesa;
   - cobertura, exceções e diligências para os treze quesitos do Módulo 4.

4. Use “Baixar exemplo sintético” para testar a navegação. O arquivo não contém
   dados reais e serve apenas para demonstrar o fluxo.

5. Exporte a memória de cálculo, o resultado por fonte e as exceções em CSV.
   Concilie os resultados com
   RREO, RGF, SIOPE, razão, extratos bancários e documentos de suporte antes de
   concluir os quesitos.

CONTROLES IMPORTANTES

- Os mapeamentos incorporados correspondem ao MDF 15ª edição / MSC 2026.
- O mapeamento oficial do RGF Anexo 5 exige MÊS 12 e Ending_Balance. Por isso,
  o KPI “Caixa FUNDEB após RPNP” somente recebe valor na competência 12 ou no
  período 13 de encerramento. Nos meses 01 a 11, o KPI exibe n/d.
- A tabela das competências 01 a 11 é apenas simulação gerencial dos
  componentes e não substitui o Anexo 5 oficial do encerramento.
- O filtro PO iniciado por 10 é obrigatório. Linhas sem PO não são incorporadas
  automaticamente ao caixa do Poder Executivo.
- Na aba gerencial, (g*) = (a) − (b) − (c) − (d) − (e) − (f) − saldo da
  CC 6.2.2.1.3.03.00; (i*) = (g*) − (h). O cálculo é segregado por fonte,
  não compensa saldos e não altera o demonstrativo do RGF Anexo 5.
- A coluna (e) inclui a CC 8.6.3.2.1.00.00 nas fontes 501/502/503 e as CC
  2.1.8.8.0.00.00 e 2.2.8.8.0.00.00 nas fontes 860/861/862/869, conforme as
  observações específicas do mapeamento fornecido.
- A despesa empenhada usa prioritariamente as contas-pai 6.2.2.1.3.00.00 e
  8.5.3.2.0.00.00. Se a MSC detalhada não trouxer a conta-pai, o sistema
  recompõe o total pelas contas-filhas mutuamente exclusivas de 01 a 07, sem
  somar conta-pai e filhas. Liquidado e pago permanecem fases próprias.
- O resultado orçamentário por fonte é receita realizada menos despesa
  liquidada. Disponibilidade financeira e caixa após RPNP não integram essa
  fórmula e são exibidas somente nos quadros próprios do RGF Anexo 5.
- Toda fonte é testada pela sequência empenhado ≥ liquidado ≥ pago. Se a MSC
  violar essa relação, a linha é marcada como INCONSISTENTE e deve ser revista;
  o sistema não força a igualdade nem cria empenho por diferença artificial.
- O IEI é um percentual próprio de cada ente beneficiado, publicado pelo FNDE.
  O percentual global de 50% da complementação-VAAT destinado à educação
  infantil não deve ser aplicado automaticamente a cada município.
- A linha 3 do RREO Anexo 8 soma as naturezas das receitas de impostos e das
  transferências constitucionais, líquidas das deduções 6.2.1.3.2/3/8/9, com
  exclusão do CO 5001 apenas para IPTU, ITBI e ISS.
- A linha 4 usa a dedução registrada na CC 6.2.1.3.1.01 e é confrontada com
  o controle independente de 20% sobre a cesta legal do FUNDEB.
- Para exercícios anteriores, utilize o leiaute, as fontes e o MDF vigentes no
  respectivo fato.
- Para os municípios baianos, a rotina usa as fontes 95 e 96 nos precatórios do
  FUNDEF até 2022 e a fonte 544 a partir de 2023. A fonte 545 permanece
  segregada, não sucede a fonte 96 e somente é pesquisada quando prevista na
  tabela vigente do exercício; a denominação histórica da ementa nacional não
  autoriza aplicação retroativa do código.
- O período 13 é tratado como encerramento: os fluxos das contas orçamentárias
  usam o saldo inicial anterior ao encerramento; os estoques e disponibilidades
  usam o saldo final.
- A competência da MSC é mensal. O aplicativo não converte mais bimestres em
  meses e, ao importar a instância oficial, preenche automaticamente a
  competência identificada no cabeçalho do arquivo.
- Se a instância de 2022 utilizar códigos locais de fonte, a leitura será feita,
  mas os percentuais do FUNDEB permanecerão inconclusivos até a vinculação ao
  de-para oficial do ente para a classificação padronizada.
- Ausência de dimensão necessária gera resultado INCONCLUSIVO, e não conformidade
  presumida por valor zero.
- A MSC não comprova, sozinha, beneficiário, efetivo exercício, lei local,
  entrega do objeto, movimentação bancária ou legitimidade do rateio.
